© Dida
Sampaio/Estadão O ministro Gilmar Mendes durante
sessão da
Segunda Turma do STF que julgou pedido de
habeas
corpus do ex-ministro José Dirceu
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BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), criticou duramente a força-tarefa do Ministério Público Federal
do Paraná, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, por ter
apresentado uma nova denúncia contra o ex-ministro petista justo no dia em que
o pedido de liberdade feito pela defesa seria analisado na Segunda Turma do
STF.
"A imprensa publica que as
razões que os valorosos procuradores de Curitiba dão para a data de hoje é
porque nós julgaríamos o
habeas corpus hoje, ministro
Fachin. Já foi dito da tribuna (pelo advogado de defesa, Roberto Podval).
Se nós devêssemos ceder a esse tipo de pressão, quase que uma brincadeira
juvenil, são jovens que não têm a experiência institucional nem vivência
institucional, então eles fazem esse tipo de brincadeira... Se nós cedêssemos a
esse tipo de pressão, nós deixaríamos, ministro Lewandowski, de ser 'supremos'.
Nem um juiz passaria a ser 'supremo'. Seriam os procuradores. Quanta falta de
responsabilidade em relação ao Estado de Direito. O Estado de Direito é aquele
em que não há soberanos, todos estão submetidos à lei", afirmou Gilmar.
"Não se pode imaginar que se
pode constranger o Supremo Tribunal Federal, porque esta Corte tem uma história
mais do que centenária. Ela cresce neste momento. Esta é a sua missão
institucional", continuou o ministro, no meio do seu próprio voto a favor
da concessão de liberdade a José Dirceu, preso preventivamente desde agosto de
2015.
O voto de Gilmar desempatou o
julgamento, somado aos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que venceram
os ministros Edson Fachin, relator, e Celso de Mello, que queriam a manutenção
da prisão. Gilmar acrescentou que a decisão de soltar o ex-ministro, ao
contrariar a manifestação do Ministério Público Federal do Paraná, seria uma
"lição a pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel".
"Creio que hoje o tribunal
está dando uma lição ao Brasil. A pessoas que têm compreensão equivocada do seu
papel. Não cabe a procurador da República pressionar, e não cabe a ninguém
pressionar o Supremo Tribunal Federal. É preciso respeitar as linhas básicas do
Estado de Direito. Quando nós quebramos isto, nós estamos semeando o viés
autoritário, é preciso ter cuidado com esse tipo de prática", afirmou.
Denúncia. Na manhã desta
terça-feira, 2, o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava
Jato na Procuradoria da República no Paraná, deu a entender que a nova denúncia
apresentada contra Dirceu foi antecipada "em razão da análise" do
habeas corpus no Supremo.
"Evidentemente essa acusação
já estava sendo elaborada, amadurecida, prova disso é que foram colhidos
depoimentos em 2016, expedidos ofícios com o objetivo de alcançar informações.
É uma acusação que amadureceu, estava para ser oferecida e em razão da análise,
pelo Supremo Tribunal Federal, de um habeas corpus referente a José Dirceu,
houve a precipitação com o objetivo de trazer à tona informações que são
relevantes, que são pertinentes e que podem ser, ou não, consideradas pelo
Supremo Tribunal Federal dentro da ampla independência que goza aquele
tribunal”, disse Dallagnol.
Dallagnol também disse que, apesar
de o MPF no Paraná não estar pedindo nova decretação de prisão preventiva,
"existe razões de sobra para a manutenção da prisão de Dirceu, que ela é
extremamente necessária e manifestando nossa plena convicção de que o Supremo
Tribunal Federal manterá essa prisão hoje”, afirmou.
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