Na foto,
Dilma recebe a faixa presidencial na cerimônia
de posse de 1º de janeiro de 2015; à frente, o
então
vice Michel Temer (Foto: José Cruz/ABr)
|
Os 7 ministros da Corte irão
analisar, a partir das 9h, denúncia apresentada pelo PSDB após eleição de 2014.
Tribunal preparou megaestrutura e reservou, inicialmente, 4 sessões para julgar
o caso.
Os sete ministros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) começam a julgar na manhã desta terça-feira (4), a
partir das 9h, a ação que pede a cassação da chapa montada, em 2014, por Dilma
Rousseff e Michel Temer para disputar a reeleição ao Palácio do Planalto. A
análise do caso no plenário da Corte eleitoral ocorre dois anos e cinco meses
depois da vitória de Dilma e Temer nas urnas.
Se ao final do julgamento a chapa
for condenada, Temer pode ser afastado da Presidência e Dilma poderá ficar
inelegível por oito anos. Apesar de a petista ter
sido destituída do comando do país no ano passado por um processo
de impeachment, os senadores mantiveram os direitos políticos dela.
Se Dilma for considerada culpada
pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá, desta vez, ficar
impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições.
A possibilidade de uma nova
reviravolta na chefia do Palácio do Planalto vai atrair, nos próximos dias, as
atenções do país para a sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Para
dar conta da multidão que tentará acompanhar o julgamento, o tribunal montou
uma megaestrutura de logística e segurança e reservou,
previamente, quatro sessões para analisar a ação.
TSE começa a julgar o pedido de
cassação da chapa Dilma-Temer
Os autores do processo são o
diretório nacional do PSDB e a coligação Muda Brasil, que foi encabeçada, na
última eleição presidencial, pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo atual
ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP). A chapa tucana foi
derrotada por Dilma e Temer no segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto.
Na ação apresentada à Justiça
eleitoral em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas –, o
PSDB acusou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e
econômico, recebido dinheiro de propina e se beneficiado do esquema de
corrupção que atuava na Petrobras.
A defesa dos tucanos pediu, na
ocasião em que protocolou o processo, que o TSE cassasse a chapa do PT e do
PMDB e empossasse Aécio como presidente da República e Aloysio, como vice.
Atualmente, o PSDB integra o governo do presidente Michel Temer e detém o
comando de quatro ministérios (Relações Exteriores, Cidades, Secretaria de
Governo e Direitos Humanos).
Os ministros do TSE que vão
julgar a ação
- Herman Benjamin, corregedor-geral do TSE,
ministro do STJ e relator do caso
- Napoleão Nunes Maia Filho, também ministro
do STJ
- Henrique Neves
- Luciana Lóssio
- Luiz Fux, vice-presidente do TSE e também
ministro do STF
- Rosa Weber, também ministra do STF
- Gilmar Mendes, presidente do TSE e também
ministro do STF
O início do julgamento
A primeira sessão de julgamento da
ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer ocorrerá em uma sessão
extraordinária do TSE na manhã desta terça. No mesmo dia, à noite, deverá ser
realizada a segunda sessão de julgamento.
Se não houver nenhuma interrupção
da análise da ação, os ministros ainda devem julgar o caso na noite de quarta
(5), em outra sessão extraordinária, e também na manhã de quinta (6).
O regimento interno do tribunal
prevê que, iniciado o julgamento, o relator do caso deverá ler o relatório
final do processo, que resume as diligências feitas, os depoimentos tomados, as
provas coletadas, as perícias e as providências solicitadas durante a fase de
instrução processual.
O relatório final do
corregedor-geral da Corte, ministro Herman Benjamin – distribuído no início da
semana passada aos outros seis ministros do TSE –, tem 1.086 páginas. O
relator, no entanto, já informou internamente na Corte que não pretende ler a
íntegra do documento, e sim uma versão resumida.
Encerrada a leitura do relatório
final, o presidente do tribunal concederá a palavra aos advogados de defesa e
de acusação para que sejam feitas as sustentações orais. Devem se manifestar na
tribuna da Corte os defensores de Dilma e Temer, além do advogado do PSDB,
autor da ação.
Na sequência, o
vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, poderá se manifestar sobre o
caso.
Teoricamente, defesa, acusação e
Ministério Público têm até 15 minutos para a sustentação oral no plenário. No
entanto, o presidente do TSE vai analisar durante o julgamento, em conjunto com
os demais ministros do tribunal, se estende para 20 minutos a janela de
manifestação dos advogados e do procurador da República.
Análise de 'preliminares'
Embora o regimento interno do TSE
preveja um rito para o julgamento, há a possibilidade de ocorrerem intervenções
por parte dos advogados – as chamadas "questões de ordem" – a partir
do momento em que o presidente da Corte decretar a abertura da sessão.
Nesse caso, os defensores podem
pedir para o tribunal analisar, antes mesmo de entrar no mérito da ação,
preliminares que foram apresentadas pelos advogados. Até o momento, há seis
preliminares sobre a mesa do relator.
Apresentada uma questão de ordem,
caberá a Gilmar Mendes decidir, naquele momento, se acata ou não as eventuais
solicitações das defesas e da acusação.
Segundo a assessoria do TSE, o
plenário analisará as preliminares propostas pelos advogados ao final das
sustentações orais das defesas e da acusação.
Ainda de acordo com o tribunal,
Herman Benjamin vai decidir em bloco sobre os pedidos dos defensores e, na
sequência, os ministros irão votar se concordam com a orientação do relator.
Uma das possíveis preliminares que
os magistrados terão de avaliar antes de dar prosseguimento ao julgamento é o
pedido dos advogados de Dilma para que seja concedido um prazo extra de cinco
dias para as defesas dos partidos apresentarem novas alegações finais, o
documento no qual são feitas as últimas manifestações sobre o caso.
Os advogados de PT, PMDB e PSDB
apresentaram as alegações dentro do prazo-limite (no dia 24 de março), mas a
defesa de Dilma solicitou, antes mesmo de entregar as manifestações finais, que
o relator concedesse mais prazo aos defensores para que eles tivessem condições
de analisar os documentos da Lava Jato que foram anexados ao processo.
Na ocasião, apesar de a defesa da
ex-presidente ter solicitado cinco dias, Herman Benjamin deu somente 48 horas,
conforme prevê a Lei das Inegibilidades.
Segundo a colunista do G1 Andréia
Sadi, os ministros do TSE avaliam internamente atender
ao pedido dos advogados da petista e conceder mais prazo para as
defesas se manifestarem.
Se os magistrados acatarem as
chamadas preliminares dos advogados, o julgamento pode ser suspenso no mesmo
dia em que tiver início. Neste cenário, as defesas seriam intimadas,
posteriormente, a apresentar novas alegações finais.
Possibilidade de adiamento
Entre as hipóteses em análise no
julgamento da chapa Dilma-Temer, há um cenário que ganha corpo no tribunal: a
possibilidade de um dos ministros pedir vista (mais tempo para analisar o
caso). A justificativa seria o exíguo tempo que os magistrados tiveram para
analisar as mais de 1 mil páginas do relatório final elaborado pelo ministro
Herman Benjamin.
Segundo a colunista do G1 e
da GloboNews Cristiana Lôbo, o ministro Napoleão Nunes Maia avisou aos colegas
do TSE que pretende
pedir vista do processo, independentemente de conhecer o voto do
relator. Neste caso, a análise da ação pode ficar suspensa por tempo
indeterminado.
Napoleão Maia, segundo a
colunista, teria explicado que pretende solicitar a interrupção do julgamento
porque não teve tempo suficiente para analisar o caso.
O regimento do tribunal também
permite que os ministros do TSE peçam vista das preliminares apresentadas pelos
advogados, que serão submetidas ao plenário pelo relator.
Hermann Benjamin comunicou aos
colegas da Corte que vai apresentar separadamente cada uma das preliminares, o
que abre a possibilidade de surgirem pedidos de vista em cada uma delas antes mesmo
de o tribunal começar a tomar os votos dos ministros.
Antecipação de votos
As eventuais interrupções do
julgamento podem fazer com que a composição do plenário mude em meio à análise
da ação. Isso porque os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio estão prestes
a deixar o tribunal.
O mandato de Neves na Corte se
encerra em 16 de abril, 12 dias após o início do julgamento. Já o de Luciana
Lóssio expira em 5 de maio.
Pela ordem prevista no regimento,
o primeiro a votar é o relator do caso. Na sequência de Herman, votam os
ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux
(vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por fim, Gilmar Mendes.
Uma das possibilidades é que Neves
e Luciana solicitem para antecipar os votos. Desta forma, eles conseguiriam se
manifestar antes de deixarem a Corte.
MP Eleitoral pede ao TSE cassação
da chapa Dilma-Temer e inelegibilidade da ex-presidente
Recurso ao STF
Na janela reservada às últimas
manifestações das defesas e da acusação, o Ministério Público Eleitoral pediu
a cassação dos diplomas de Dilma e Temer. O teor das alegações finais
do MP ainda estão sob sigilo do MP, mas a GloboNews teve acesso ao documento (veja
no vídeo acima).
Os advogados de Temer, contudo,
querem que o TSE separe
as contas do peemedebista das de Dilma. Para a defesa do
presidente, embora eles tenham sido eleitos pela mesma chapa, não é possível
que os dois respondam conjuntamente pela eventual prática de crimes eleitorais
somente pelo fato de terem se coligado na eleição de 2014.
Nas alegações finais entregues ao
TSE, os defensores de Dilma refutaram
a tese da separação da chapa para o julgamento e negaram que a
campanha presidencial de 2014 foi financiada com recursos de origem ilícita.
Na avaliação de integrantes do
tribunal eleitoral, Temer poderá até ser inocentado de responsabilidade pelas
supostas irregularidades cometidas na campanha do PT e do PMDB, porém, por ser
beneficiário desses atos, é possível que ele perca o mandato de presidente da
República e mantenha a condição de elegibilidade.
Já o PSDB afirmou, na
sua última manifestação ao tribunal antes do julgamento, que não viu
indícios de irregularidades eleitorais cometidas por Temer. No entanto, segundo
o partido, há "comprovação cabal" da participação da ex-presidente da
República em atos ilícitos na campanha.
Mesmo se Dilma e Temer forem
condenados, a sentença do TSE neste julgamento não será, necessariamente,
definitiva. Cabe recurso da decisão tanto ao próprio tribunal eleitoral quanto
ao Supremo Tribunal Federal.
Entretanto, se for mantida uma
eventual condenação de Dilma e Temer após se esgotarem os recursos, é possível
que seja necessário convocar uma eleição indireta, por meio do Congresso
Nacional, para escolher quem iria presidir o país até as eleições gerais de
2018.
Neste cenário, o próprio Temer
poderia ser candidato à Presidência na eleição indireta, caso ele, realmente,
venha a manter os direitos políticos ao final do julgamento no TSE.
Segurança reforçada
Como as cadeiras disponíveis no
plenário do TSE não são suficientes para acomodar todos os advogados,
jornalistas e curiosos que pretendem ir ao tribunal nesta semana, a Corte
instalou telões em dois auditórios para acomodar o público.
Até a última sexta (31), já havia
mais de 170 jornalistas credenciados para cobrir o julgamento. No entanto,
apenas 20 profissionais da imprensa terão a possibilidade de acompanhar a
análise da ação dentro do plenário. O resto terá que se dividir entre os
auditórios e os corredores da sede do TSE.
Por conta do aumento significativo
na circulação de visitantes, o tribunal vai colocar em prática medidas
adicionais de segurança. Uma delas é a concentração do ingresso do público
apenas pela entrada principal do prédio para facilitar a revista por parte dos
seguranças. Em meio ao julgamento, os outros acessos às dependências da Corte
ficarão bloqueados.
Tanto funcionários quanto
visitantes terão de passar obrigatoriamente pelo detector de metais. Já
mochilas, pastas e bolsas serão inspecionadas por um equipamento de Raio X.
Além do reforço interno na
segurança, a Polícia Militar do Distrito Federal intensificará as rondas nas
imediações do prédio do TSE e dos outros tribunais que ficam próximos à Corte
eleitoral, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do
Trabalho (TST).
Também haverá uma UTI móvel
estacionada no pátio do TSE para atender eventuais emergências médicas.
Números do processo
- 7.942 páginas
- 27 volumes de autos físicos
- 199 despachos
- 58 depoimentos de testemunhas
- 2 acareações
- 75 horas de depoimentos transcritos
- Mais de 380 documentos anexados ao processo, como
requerimentos, manifestações, ofícios, mídias, mandados e certidões
Por Fabiano Costa, G1, Brasília
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