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Dusek|Estadão O presidente do Senado,
Eunício
Oliveira (PMDB-CE)
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BRASÍLIA - Uma das acusações mais
fortes da Odebrecht à atual cúpula do Congresso Nacional é a de recebimento de
vantagens indevidas para a aprovação de medidas provisórias entre 2009 e 2013.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
(STF), abriu inquérito para investigar repasses de R$ 7 milhões ao grupo
formado pelo atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); o atual
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os senadores Romero Jucá (PMDB-RR)
e Renan Calheiros (PMDB-AL); e o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA).
A propina foi liberada em 2013
para garantir a aprovação da MP 613, convertida na Lei 12.859, de 10 de
setembro de 2013. A lei disciplinava o Regime Especial da Indústria Química
(Reiq), com regras de desoneração fiscal para a aquisição de matérias-primas. O
texto da MP 613 beneficiava a produção de etanol e a indústria química. Os
acusados negam. Vieira Lima não se pronunciou.
“Eunício Oliveira criou
dificuldade para cobrar dinheiro para não obstruir a tramitação”, disse o
delator Carlos Fadigas, ex-presidente da Braskem, braço petroquímico da
Odebrecht.
Os relatos e documentos
apresentados por seis delatores mostram que o Setor de Operações Estruturadas –
o departamento da propina – repassou cerca de R$ 4 milhões a Jucá e Renan; R$
2,1 milhões a Eunício; cerca de R$ 1 milhão a Vieira Lima; e R$ 100 mil a Maia.
Os montantes foram pagos em espécie.
De acordo com os delatores,
integrantes dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também
receberam para ajudar na aprovação das MPs. Formalmente, no entanto, nenhum dos
citados – incluindo os ex-ministros petistas Antonio Palocci e Guido Mantega –
consta como investigado neste caso.
No pedido de abertura de
inquérito, a Procuradoria-Geral da República reproduziu a tabela com os
pagamentos aos parlamentares. “No sistema, também, a gente conseguiu
identificar que isso foi pago em dinheiro pelo Setor de Operações Estruturadas
para o Eunício, para o Lúcio Vieira Lima e o Rodrigo Maia. Todos eles receberam
dinheiro em espécie, em valores entregues por doleiros”, disse Fadigas. “Eu
acho difícil justificar esses pagamentos como doação de campanha. Estamos
falando de 2013, portanto, fora do período eleitoral”, afirmou o delator.
Interlocução. O
interlocutor da Odebrecht no Congresso era Cláudio Melo Filho, ex-diretor de
Relações Institucionais. Ele narrou uma relação próxima a Jucá desde 2004. Disse
que o senador “é muito qualificado tecnicamente” e era excelente para
“resolver” interesses da empresa. Ele teria intermediado a distribuição dos
recursos em relação à MP 613. Segundo ele, Jucá atuava em favor também de
Renan.
De acordo com Melo Filho, Eunício
recebeu dois repasses de cerca de R$ 1 milhão. Ele contou ainda que o também
delator José de Carvalho Filho, encarregado de viabilizar os pagamentos,
recebeu uma reclamação de Ricardo Augusto, sobrinho de Eunício, por causa do
atraso em um pagamento de R$ 1 milhão. Augusto, executivo da empresa Confederal
Vigilância e Transporte de Valores Ltda., disse que já havia “disponibilizado
avião para viabilizar a operação”. Esta informação foi destacada no pedido da
PGR para a abertura de inquérito contra os cinco parlamentares.
Melo Filho afirmou que, pelo bom e
longo relacionamento que tinha com Jucá, já repassou ao senador entre R$ 15
milhões e R$ 16 milhões. Ele também explicou que outro ex-executivo distribuiu
recursos ao senador. “Tem um valor relacionado a Henrique Valadares, que tratou
com Romero Jucá de R$ 6 milhões. Diz respeito à obra da (Usina de) Santo
Antônio. E isso foi pago. A gente tem um dado específico para olhar isso”,
disse Melo Filho.
Defesa. Maia afirmou
que todas as doações de campanha que recebeu “foram solicitadas dentro da
legislação, contabilizadas e declaradas à Justiça, em cumprimento à lei
eleitoral” e o “processo vai comprovar que são falsas as citações dos
delatores”.
Eunício afirmou que jamais
participou de negociações sobre emendas legislativas para favorecer empresas
públicas ou privadas e nem sequer participou da comissão que discutiu o texto
da MP 613. “As contribuições da Odebrecht, como as demais, foram recebidas e
contabilizadas de acordo com a legislação eleitoral”, afirmou.
Renan disse acreditar que as
investigações “serão arquivadas por falta de provas e por total inconsistência
da denúncia”. Jucá afirmou que “está à disposição da Justiça para prestar
qualquer esclarecimento”.
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