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Érica Dames
é filha do prefeito Paulo Dames, de Casimiro de Abreu,
e esposa do vereador Alex da Silva Neves. (Foto:
Facebook/Reprodução)
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Liminar cita 'cabides de
emprego' e estipula prisão e multa diária de R$ 12 mil, salário da secretária,
em caso de descumprimento.
Um decisão liminar da Justiça
determinou na quarta-feira (19) o afastamento de Érica Dames do cargo de
secretária municipal de Governo de Casimiro de Abreu, no interior do Rio. Érica
é filha do prefeito Paulo Dames e foi nomeada para o cargo em janeiro de 2017.
Segundo a Justiça, ela recebe R$ 12 mil por mês. Na decisão, o juiz Rafael
Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única da cidade, citou "vício de
nepotismo". Cabe recurso.
Segundo a decisão, tomada após
ação do Ministério Público Estadual (MPRJ), fica determinado que Érica não
poderá exercer função pública comissionada ou gratificada no município enquanto
o pai for o prefeito, sob pena de crime de responsabilidade, prisão em
flagrante e multa diária no valor do dobro da remuneração do cargo ocupado, de
R$ 12 mil mensais.
“A única motivação existente nas
nomeações maculadas pelo vício do nepotismo é o critério do parentesco, no qual
resta nítido o favorecimento pessoal em detrimento ao interesse público que
deveria nortear todos os atos da Administração Pública. (...) Já se tornou
lugar comum perante os jurisdicionais, e uma praxe na política local, que os
gestores públicos municipais transformem os cargos em comissões, funções
gratificadas e contratos temporários em verdadeiros feudos familiares, haja
vista a quantidade absurda de parentes que são nomeados para estas funções,
sendo verdadeiros 'cabides de emprego', que passam a ser remunerados à custa do
erário público”, escreveu o juiz em sua decisão.
Questionada pelo G1, a Prefeitura de Casimiro de Abreu não se posicionou sobre o assunto.
Por G1, Casimiro
de Abreu
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