Casimiro de Abreu: Justiça determina afastamento da filha do prefeito do cargo de secretária de governo

Érica Dames é filha do prefeito Paulo Dames, de Casimiro de Abreu,
e esposa do vereador Alex da Silva Neves. (Foto: Facebook/Reprodução)
Liminar cita 'cabides de emprego' e estipula prisão e multa diária de R$ 12 mil, salário da secretária, em caso de descumprimento.
Um decisão liminar da Justiça determinou na quarta-feira (19) o afastamento de Érica Dames do cargo de secretária municipal de Governo de Casimiro de Abreu, no interior do Rio. Érica é filha do prefeito Paulo Dames e foi nomeada para o cargo em janeiro de 2017. Segundo a Justiça, ela recebe R$ 12 mil por mês. Na decisão, o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única da cidade, citou "vício de nepotismo". Cabe recurso.
Segundo a decisão, tomada após ação do Ministério Público Estadual (MPRJ), fica determinado que Érica não poderá exercer função pública comissionada ou gratificada no município enquanto o pai for o prefeito, sob pena de crime de responsabilidade, prisão em flagrante e multa diária no valor do dobro da remuneração do cargo ocupado, de R$ 12 mil mensais.
“A única motivação existente nas nomeações maculadas pelo vício do nepotismo é o critério do parentesco, no qual resta nítido o favorecimento pessoal em detrimento ao interesse público que deveria nortear todos os atos da Administração Pública. (...) Já se tornou lugar comum perante os jurisdicionais, e uma praxe na política local, que os gestores públicos municipais transformem os cargos em comissões, funções gratificadas e contratos temporários em verdadeiros feudos familiares, haja vista a quantidade absurda de parentes que são nomeados para estas funções, sendo verdadeiros 'cabides de emprego', que passam a ser remunerados à custa do erário público”, escreveu o juiz em sua decisão.

Questionada pelo G1, a Prefeitura de Casimiro de Abreu não se posicionou sobre o assunto.
Por G1, Casimiro de Abreu
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