Justiça impede acesso de ex-prefeito na Prefeitura de Araruama

Liminar afirma que Francisco Ribeiro, o Chiquinho da Educação, marido da prefeito Livia Bello, atuava 'como se fosse prefeito de fato'.
Uma liminar da Justiça desta quarta-feira (19) impede que o ex-prefeito Francisco Ribeiro acesse a seda da Prefeitura ou de qualquer órgão municipal de Araruama, na Região dos Lagos do Rio. Segundo o juiz Maurilio Teixeira de Mello Junior, da 2ª Vara Cível de Araruama, "Chiquinho da Educação", inelegível desde 2014, usava as dependências da prefeitura, com o aval da sua esposa e prefeita, Lívia Soares Bello da Silva, para realizar reuniões, nomeações e exonerações, 'como se fosse o prefeito de fato". A Justiça Eleitoral determinou o afastamento da prefeita na segunda-feira (17).
A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público e fixa multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento, sem responsabilização criminal. Segundo a Justiça, a prefeita de Araruama se elegeu em campanha que tinha como lema “Vota nela que ele volta”. A decisão cabe recurso.
Segundo o juiz, a decisão também levou em conta a cassação dos mandatos da prefeita e do vice pela Justiça Eleitoral por conta da situação ilícita, o que, de acordo com a Justiça, fortaleceu a tese do Ministério Público, autor da ação.
Na decisão, o juiz citou que “ há fundadas evidências apontando para a prática de condutas, por parte do réu, que constituem nítida burla à proibição que lhe foi imposta judicialmente (cassação dos direitos políticos / inelegibilidade), com a complacência / anuência da ré, consubstanciando-se em notória afronta aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade (art. 12 da Lei 8429/92 c/c art. 37, caput, da CRFB/88), em especial, sendo assim impositiva e urgente a imediata cessação de tais condutas nocivas ao interesse público”.
A ação civil pública do Ministério Público de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, conhecido como Chiquinho da Educação, e sua mulher, Livia Soares Bello da Silva, que o sucedeu na prefeitura, foi movida após denúncia anônima em janeiro de 2017.
O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Araruama e aguarda um posicionamento sobre a decisão judicial.

Por G1, Araruama
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