Liminar afirma que Francisco
Ribeiro, o Chiquinho da Educação, marido da prefeito Livia Bello, atuava 'como
se fosse prefeito de fato'.
Uma liminar da Justiça desta
quarta-feira (19) impede que o ex-prefeito Francisco Ribeiro acesse a seda da
Prefeitura ou de qualquer órgão municipal de Araruama, na Região dos Lagos do
Rio. Segundo o juiz Maurilio Teixeira de Mello Junior, da 2ª Vara Cível de
Araruama, "Chiquinho da Educação", inelegível desde 2014, usava as
dependências da prefeitura, com o aval da sua esposa e prefeita, Lívia Soares
Bello da Silva, para realizar reuniões, nomeações e exonerações, 'como se fosse
o prefeito de fato". A Justiça Eleitoral determinou o afastamento da prefeita na
segunda-feira (17).
A decisão foi tomada após pedido
do Ministério Público e fixa multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento, sem
responsabilização criminal. Segundo a Justiça, a prefeita de Araruama se elegeu
em campanha que tinha como lema “Vota nela que ele volta”. A decisão cabe
recurso.
Segundo o juiz, a decisão também
levou em conta a cassação dos mandatos da prefeita e do vice pela Justiça
Eleitoral por conta da situação ilícita, o que, de acordo com a Justiça,
fortaleceu a tese do Ministério Público, autor da ação.
Na decisão, o juiz citou que “ há
fundadas evidências apontando para a prática de condutas, por parte do réu, que
constituem nítida burla à proibição que lhe foi imposta judicialmente (cassação
dos direitos políticos / inelegibilidade), com a complacência / anuência da ré,
consubstanciando-se em notória afronta aos princípios da moralidade, legalidade
e impessoalidade (art. 12 da Lei 8429/92 c/c art. 37, caput, da CRFB/88), em
especial, sendo assim impositiva e urgente a imediata cessação de tais condutas
nocivas ao interesse público”.
A ação civil pública do Ministério
Público de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Francisco Carlos
Fernandes Ribeiro, conhecido como Chiquinho da Educação, e sua mulher, Livia
Soares Bello da Silva, que o sucedeu na prefeitura, foi movida após denúncia
anônima em janeiro de 2017.
O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da
Prefeitura de Araruama e aguarda um posicionamento sobre a decisão judicial.
Por G1, Araruama
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