Lei para revistar autoridade que visite presídio no RJ causa polêmica entre deputados

Complexo penitenciário de Bangu

(Foto: Reprodução / TV Globo)

Proposta de Flávio Bolsonaro (PSC) e Milton Rangel (DEM) suscitou discussões na Alerj na terça. Em primeira discussão, projeto foi aprovado com emenda.

A imposição de revistas a governadores, ministros, advogados e autoridades de um modo geral que visitem presídios no Rio de Janeiro causou polêmica na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça (21).

A proposta apresentada pelos deputados Flávio Bolsonaro (PSC) e Milton Rangel (DEM) foi aprovada em primeira discussão, poucos dias após o ex-governador Sérgio Cabral receber visitas de parlamentares em Bangu 8.

O texto original previa também que crianças e adolescentes "em fundada suspeita" fossem revistados eletronicamente, o que esquentou o clima na Casa. O termo considerado "genérico" foi alvo de fortes críticas.

Bolsonaro defendeu que até mesmo bebês de fralda pudessem esconder drogas sob o produto de higiene íntima. A deputada Enfermeira Rejane (PC do B) criticou a medida e propôs uma emenda que poupasse os menores de idade, o que foi aprovado.

Ex-chefe da Polícia Civil, Martha Rocha (PDT) defendeu que algumas autoridades não devessem se submeter à revista, como os próprios deputados que visitam o sistema penitenciário para avaliações da carceragem. Paulo Ramos (PSOL) rebateu. "É saudável que todos sejam tratados de forma igual", disse no plenário.

O projeto de lei de Bolsonaro, na prática, altera uma lei de 2015 assinada por Marcelo Freixo (PSOL), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano (PT) que dispunha sobre a revista íntima em presídios.

A proposta ficou conhecida como o "fim da revista vexatória" por estabelecer a revista eletrônica e proibir o procedimento manual.

Para a alteração proposta nesta terça passar a valer, é necessário que os deputados aprovem novamente o texto em segunda discussão. Caso isso ocorra, o texto vai à sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

G1 Rio

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