O ministro
do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes
© Marcos
Arcoverde|Estadao
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BRASÍLIA - O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acusou, nesta terça-feira, 21, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) de divulgar de forma indevida informações
de processos sigilosos, como da Operação Lava Jato. Ele voltou a defender a
anulação de depoimentos de delação premiada divulgados pela imprensa e disse
que “vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não
desconhecem”.
Gilmar também falou em
“espetacularização” ao criticar a forma de divulgação da Polícia Federal na
Operação Carne Fraca – que investiga esquema de pagamento de propina a fiscais
em frigoríficos.
A manifestação do ministro foi
feita no início da sessão da Segunda Turma, da qual Gilmar é presidente, e na
presença do relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin.
“Quando praticado por funcionário
público, vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não
desconhecem. A violação do sigilo está no artigo 325 do Código Penal (...) Mais
grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é
constrangedor.”
Para Gilmar, “as investigações
devem ter por objetivo produzir provas, não entreter a opinião pública ou
demonstrar autoridade”. “Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido
do poder de investigação está abusando do seu poder e isso precisa ser dito em
bom tom.”
O ministro Dias Toffoli, que
também integra a turma, endossou as críticas do colega. “Realmente, temos que
refletir sobre isso, eminente relator e todos nós que temos feitos sob a nossa
relatoria, e termos o cuidado, nas diligências, em determinar, sob pena de
nulidade, que os sigilos sejam respeitados”, disse.
Representante da PGR no
julgamento, a subprocurador-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que o
“momento que estamos vivendo coloca à vista defeitos em todas as instituições,
inclusive do próprio Supremo”, mas que “o princípio da legalidade deve ser
muito respeitado”. Procurada pelo Estado, a PGR informou que não
iria se manifestar sobre as declarações do ministro.
‘Fantoche’. Após o
posicionamento da subprocuradora-geral, Gilmar voltou à carga e disse que a
“Procuradoria não está acima da lei”. “Mas respeitem a lei. Não há nenhuma
dúvida de que aqui está narrado um crime. É grande a nossa responsabilidade,
sob pena de transformarmos esse tribunal num fantoche. Um fantoche da
Procuradoria da República”, afirmou.
O ministro, que tem protagonizado
críticas a condutas de autoridades, especialmente na Lava Jato, observou que
propôs no fim do ano passado “o descarte de material vazado, uma espécie de
contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente”. “E
acho que nós deveríamos considerar este aspecto.”
Em dezembro do ano passado, o
ministro havia dito que o STF deveria tomar uma posição sobre o que chamou de
“vazamentos seletivos”.
As críticas diretas à Operação
Carne Fraca foram feitas após Gilmar afirmar que “há uma disputa pela mídia”
entre autoridades públicas que promovem investigações. “Um delegado decide
fazer uma operação, a maior do Brasil, para investigar a situação de carne.
Anuncia que todos nós estaríamos comendo carne podre e que o Brasil estava
exportando para o mundo carne viciada. Por que fez isso? Porque, no quadro de
debilidade da política, não há mais anteparos, perderam os freios. E não querem
que se aprove a lei de abuso de autoridade.”
Para Gilmar, há, claramente, “um
propósito destrutivo” nos vazamentos. “Como acabam de fazer com o ministro da
Justiça (Osmar Serraglio), ao dizer que ele deu um telefonema para uma
autoridade envolvida nesses escândalos. É uma forma de chantagem implícita, ou
explícita. É uma desmoralização da autoridade pública.” Serraglio foi citado
por um dos investigados na Carne Fraca. A citação veio a público com a
divulgação do pedido de buscas e prisões da Polícia Federal, que não está sob
sigilo de Justiça.
“A imprensa parece acomodada com
este acordo de traslado de informações”, afirmou Gilmar. Para Ela Wiecko, “a
mídia faz a investigação, sim”. “Eles têm acesso, não sei como, mas eles têm
muitas informações.” Dirigindo-se a Gilmar, a subprocuradora-geral afirmou que
a “insatisfação” e a “insurgência” do ministro “têm que ser compartilhadas com
todas as instituições e pela mídia”.
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