Aumento do
piso regional é retroativo a 1º de janeiro e precisa ser sancionado para entrar
em vigor
Rio - O
salário das empregadas domésticas com carteira assinada no Estado do Rio vai
subir para R$ 1.136,53. Ontem, os deputados estaduais aprovaram o texto base do
Projeto de Lei 2.344/17 que corrige as seis faixas do piso regional que
contempla 170 categorias profissionais e cerca de 2 milhões de trabalhadores no
estado.
Após
negociação entre lideranças da Assembleia Legislativa (Alerj) houve acordo para
aprovação de 8% retroativos a 1º de janeiro. O projeto original enviado pela
Casa Civil no dia 2 previa uma correção de 7,53% para o piso.
O texto
aprovado ontem ainda precisa ser sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão
para entrar em vigor. O prazo é de 15 dias úteis para a sanção.
As
domésticas estão na faixa 1 do piso regional juntamente com os trabalhadores
agropecuários de serviços de conservação, entre outros. O valor atual desta
faixa é de R$ 1.052,34. Já garçons,
cozinheiros, operador de caixa, cabeleireiros e manicures, na faixa 2, vão
passar a receber R$1.178,41; e porteiros de edifícios e condomínios,
telefonistas e operadores de telemarketing, eletricistas, na faixa 3, vão ter
salário mensal de R$ 1.262,20. A última faixa, a seis, terá salário de
R$2.899,79.
ACORDO DE LÍDERES
Antes da
votação, houve uma reunião de líderes de partidos na Assembleia Legislativa.
Representantes de trabalhadores reivindicavam um reajuste de 8,30% para as seis
faixas. O argumento era para compensar a inflação pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de janeiro deste ano que ficou em
0,38%. A proposta inicial do governo era de 7,53%, o que representava reajuste
acima da inflação oficial de 6,29% no ano passado.
No acordo,
os líderes partidários chegaram a um consenso para o reajuste de 8%, levando em
conta a inflação do mês de janeiro.
Emendas ainda precisam ser votadas
A votação do
PL 2.344/17 vai continuar no Plenário da Alerj por conta das emendas destacadas
que não foram apreciadas ontem por falta de quórum. Ainda não há data definida
para a retomada.
Além da
correção de 8% aprovada ontem, os líderes partidários também chegaram a um
acordo para a incluir profissões nas faixas do piso regional como catadores de
materiais recicláveis (faixa 1); mototaxistas, merendeiras, auxiliares de
creche e artesãos (faixa 2), e agentes de saúde e endemias, monitores escolares
e guarda parques com curso de formação (faixa 3).
Presidente
da comissão de Trabalho, o deputado Paulo Ramos (Psol) afirmou que a inclusão
foi um avanço. “São categorias importantes, então foi feita a justiça a elas”,
afirmou o parlamentar.
Também ficou
acertado que no texto base regra que impede a fixação de valores menores aos do
piso em convenções coletivas para categorias.
Por MAX LEONE
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