Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff
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Relatório indica
que Dilma e Lula obstruíram Lava Jato em nomeação para Casa Civil; também
investigado, Mercadante teria tentado impedir delação de Delcídio
A Polícia Federal atribui aos
ex-presidentes Luiz Inácio Lula da
Silva e Dilma Rousseff e
ao ex-ministro Aloizio Mercadante o crime de obstrução de Justiça – o último
também enquadrado em tráfico de influência. O documento de 47 páginas, assinado
pelo delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), defende que Lula, Dilma e Mercadante sejam denunciados
criminalmente, mas em primeiro grau, no âmbito da Justiça Federal do Distrito
Federal, porque nenhum dos três detém foro privilegiado.
O relatório do
inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e ao procurador-geral
da República, Rodrigo Janot. Formalmente, a PF não indiciou os ex-presidentes e
o ex-ministro, mas o relatório afirma que “o conjunto probatório é suficiente”.
Em março de
2016, Dilma Rousseff, então presidente da República, nomeou Lula para
o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Para a PF, com a nomeação – que
concederia ao ex-presidente o direito ao foro privilegiado, ficando fora
da jurisdição do juiz federal Sérgio Moro –, os dois provocaram “embaraço ao
avanço da investigação da Operação Lava Jato”.
A conclusão da
PF ocorre na mesma semana em que o ministro Celso de Mello, também do STF, deu
sinal verde para a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da
Presidência, pelo presidente Michel Temer. Moreira é citado em delações de
executivos da empreiteira Odebrecht. A nomeação de Lula, então sob a
condição de investigado da operação, foi barrada no Supremo pelo
ministro Gilmar Mendes.
O inquérito foi
aberto para investigar simultaneamente três capítulos emblemáticos da Lava
Jato:
1) o teor da
conversa gravada entre Mercadante e o ex-chefe de gabinete de Delcídio no
Senado, ocorrida em 28 de dezembro de 2015 – 33 dias depois da prisão de
Delcídio;
2) a nomeação de
Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma;
3) e a indicação
do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça
(STJ), episódio envolvendo o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.
Mercadante
No caso do
ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante, a investigação foi
baseada na gravação de uma conversa dele com o ex-chefe de gabinete do senador
cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Eduardo Marzagão.
Mercadante teria demonstrado empenho em barrar a delação premiada de
Delcídio. A PF crava que o ex-ministro provocou “embaraço à colaboração
premiada” do então senador.
Com relação aos
ministros do STJ, o delegado da PF sugere desmembramento dos autos porque ambos
desfrutam de foro especial no Supremo. A nomeação de Navarro para o STJ teria
sido resultado de um plano, segundo a delação de Delcídio, para favorecer o
empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 pela Lava
Jato.
Na parte da
investigação que cita Navarro e Falcão, o delegado pretendia ouvir Odebrecht e
também o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, além de Delcídio e
Diogo Ferreira Rodrigues, que trabalhou no gabinete do ex-senador. Com os
desdobramentos da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht, Cajado
considerou, no entanto, mais oportuno aguardar que se dê publicidade às revelações
do empreiteiro.
Ao se referir
especificamente a Mercadante e à gravação, a PF aponta que os conteúdos das
conversas, gravadas por Marzagão, “são reveladoras”. Na ocasião, Delcídio já
sinalizava que pretendia fazer uma delação premiada. O ex-senador foi preso em
flagrante no dia 25 de novembro de 2015, por ordem do STF, sob acusação de
tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró – o
próprio Delcídio foi gravado pelo filho de Cerveró tramando até uma possível
fuga do ex-diretor da estatal petrolífera para o exterior.
O alcance
explosivo da delação do senador, que foi líder do governo Dilma no Senado,
deixou o Palácio do Planalto em alerta máximo. Mercadante tinha acabado de
deixar a Casa Civil de Dilma, no dia 2 de outubro, e assumira a Educação.
Mercadante teria se empenhado em encontrar uma estratégia legal para livrar o
ex-senador. A prisão de Delcídio foi endossada pelo Senado, onde esta saída
poderia ter sido encontrada, com o que Mercadante nunca concordou. “Só dá
para fazer coisa na legalidade, com transparência”, disse o ex-ministro na
conversa com Eduardo Marzagão.
“Ele (Delcídio)
se defenda como achar que deve se defender, não tô falando nem como governo nem
como ministro da Casa Civil. Eu serei solidário ao Delcídio”, disse, ainda,
Mercadante. No relatório, o delegado Marlon Cajado afirma que o
petista “atuou de forma consciente para prejudicar acordo de colaboração
premiada de Delcídio do Amaral objetivando embaraçar o avanço das investigações
da Operação Lava Jato”.
Tráfico de
Influência
A ação de
Mercadante incluiria uma conversa com o ministro Ricardo Lewandowski, do STF.
“Também precisa conversar com Lewandowski. Eu posso conversar com ele para
achar uma saída”. O ex-ministro e ex-senador sempre sustentou que a “saída” era
dentro da lei e no próprio Senado, por meio da convocação de uma nova
sessão na Casa.
Para o delegado
da PF, contra Mercadante existem “indícios de obstrução de Justiça e tráfico de
influência”, uma vez que ele, visando desestimular a delação de Delcídio,
afirma ter prestígio para costumar esta “saída” junto ao Senado, a partir das
suas relações com o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o
advogado-geral do Senado, Bruno Dantas, e com Lewandowski.
Sobre Lula e
Dilma, o delegado segue a mesma linha. No que diz respeito à investigação
sobre tráfico de influência contra os ex-presidentes, ele afirma haver
“suficientes indícios de materialidade e autoria do crime”, uma vez que o
“embaraço” à Lava Jato, a nomeação de Lula, que “caracteriza obstrução de
Justiça”, teria ocorrido “de forma consciente”.
Além de
recomendar que Lula, Dilma e Mercadante sejam denunciados na Justiça Federal, o
delegado sugere que os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão
devem continuar a ser investigados. No entanto, ressalta que essa continuação
só pode ocorrer no âmbito do STF, uma vez que eles possuem foro privilegiado.
(Com Estadão
Conteúdo)
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