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© image/jpeg Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão
que aprovou regime de urgência
para PL 5850/16, que acelera
procedimentos de adoção de
crianças e adolescentes
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O presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o projeto
anticorrupção, que foi desfigurado pelos deputados em novembro do ano
passado, não precisará passar por nova votação na Casa. Desta maneira,
após ter as assinaturas validadas, o texto deve seguir ao Senado do que jeito
que foi aprovado na Câmara — ou seja, com as emendas e substitutivos que
acabaram alterando a proposta inicial das 10 Medidas contra a Corrupção.
Em dezembro do
ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou,
em decisão monocrática, que o projeto fosse devolvido à Câmara, que a votação
fosse anulada e que a tramitação voltasse à “estaca zero”. Na ocasião, Fux havia dito que não era possível que um projeto de
iniciativa popular fosse desfigurado daquela maneira. Na semana
passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cumpriu a medida e o remeteu à Câmara.
“Se o rito
estiver todo correto, não há necessidade de ter outra votação. Acredito que a
preocupação dele [do ministro do STF Luiz Fux] era na origem, se a origem está
resolvida e se a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) confirmar que todos
os ritos de votação, como na comissão, como no plenário, cumpriram o regimento
da Casa e as leis, não vejo o porquê de refazer a votação”, disse Maia. No
entendimento do presidente da Casa, a mera checagem das assinaturas seria
suficiente para atender à decisão de Fux.
Maia ainda
esclareceu que a análise das 2 milhões de assinaturas só devem considerar a
quantidade e não a veracidades dos apoios registrados. “É a quantidade. Ninguém
está duvidando. O apoio às Dez Medidas é muito maior que as 2 milhões de
assinaturas, não temos dúvidas da boa-fé de todas as assinaturas”, disse ele,
que reforçou que é impossível fazer uma verificação da autenticidade das
assinaturas.
“Como não se
pediu cópia do documento junto com o formulário, não adianta falar que vou
checar o documento com o formulário, porque não tenho condição de fazê-lo. Só
vieram formulários com nome, endereço, assinatura e o número de um dos dois
documentos, RG ou título de eleitor. Vamos, de fato, confirmar se os
formulários estão preenchidos de forma correta”, completou o deputado do DEM.
(Com agência
Câmara e Estadão Conteúdo)
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