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© Adriano
Machado / Reuters José Eduardo Cardozo não encara manutenção
de direitos
políticos de Dilma como meia vitória. "O resultado foi profundamente
injusto. Só
se diminuiu um pouquinho a dimensão da injustiça"
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Em entrevista exclusiva para
EXAME.com, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de defesa da
ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo de
impeachment, afirma que o governo de Michel
Temer (PMDB) teve como único objetivo destruir a carreira política
da petista.
Para ele, a ausência de motivações
técnicas para o afastamento de Dilma é cada vez mais evidente.
“Eu não entendi porque os partidos
governistas estão questionando. Se eles querem manter a primeira decisão, não
poderiam entrar com o mandado de segurança para tentar cancelar a decisão de
manter os direitos políticos de Dilma. Eles querem efetivamente não só a morte
política de Dilma, mas também o esquartejamento político dela”, disse sem
perder o bom humor.
Alvo de elogios até de opositores,
o ex-ministro da Justiça do governo Dilma nega que o bom desempenho no processo
poderia lhe alçar a novos voos na vida política — como concorrer ao governo de
São Paulo.
“Já fui secretário municipal por 4
anos, vereador por 8, deputado por 8 e ministro por 5 anos em duas pastas
diferentes. Foi muito importante para mim, para meu enriquecimento pessoal.
Quero me voltar a advocacia e a área acadêmica”.
Veja os principais trechos da
entrevista exclusiva de Cardozo a EXAME.com:
EXAME.com: De que maneira Dilma
está encarando os primeiros dias após a aprovação do impeachment no Senado?
José Eduardo Cardozo: A
presidenta é muito forte, muito vigorosa. Em nenhum momento, ela esmoreceu ou
resolveu abandonar a disputa. Ela permanece firme, decidida a lutar pelo seu
mandato, pela democracia do Brasil em todas as instâncias possíveis e
imagináveis. Além disso, ela tem deixado claro que vai fazer uma oposição ao
governo de Michel Temer, porque é um governo que sai fora daquilo que
efetivamente foi o resultado das urnas.
O senhor acredita que o
resultado da segunda votação, que manteve os direitos políticos da
ex-presidente, fortalece a tese de golpe e pode determinar o cancelamento do
processo?
Independentemente do resultado da
segunda votação, a própria nota que a OEA (Organização dos Estados Americanos)
soltou afirmando que vê com preocupação a destituição da presidenta mostra que
o mundo inteiro percebe que existem situações que estão foram do usual, do
constitucional, do legal, do stado de direito desse processo. Isso tem irritado
muito o novo governo, que quer se livrar de qualquer jeito da pecha de
golpista. É impossível em um processo como esse se livrar desse rótulo.
A iniciativa da base governista
de entrar com diversos recursos para tentar derrubar apenas a segunda votação é
viável?
Existe uma posição muito clara do
próprio STF. A própria Corte tem um precedente no caso do ex-presidente Collor, que diz
que são duas penas autônomas. Diante desse contexto, me parece muito claro que
a posição do STF está definida pelo menos historicamente. De certa forma, pode
ser um tiro no pé, porque se tiverem que anular alguma coisa, vão ter que
anular a decisão toda.
Mas isso é possível?
Se eu anulo a segunda, não posso
manter a primeira. Eu não entendi porque os partidos governistas estão
questionando isso, porque se eles querem manter a primeira decisão, não
poderiam entrar com o mandado de segurança para tentar cancelar a decisão de
manter os direitos políticos de Dilma. Eu acho que não haverá anulação apenas
da segunda votação. É impossível.
Quem propôs fatiar a votação em
duas partes? Quem articulou para que isso acontecesse?
Partiu de parlamentares e de advogados
que nos levaram. Eu analisei e achei que a tese era absolutamente correta,
considerando o precedente do caso do Collor. Me parece muito claro que era uma
tese jurídica respaldada. Os senadores conversaram entre si e decidimos tomar
essa decisão, que acabou determinando uma irritação desmedida da base
governista. É um absurdo. Eles querem efetivamente não só a morte política de
Dilma, mas também o esquartejamento político dela.
O senhor acredita que o
resultado da votação representa uma meia vitória para Dilma?
Não, eu não acho que é meia
vitória. O resultado foi profundamente injusto. Só se diminuiu um pouquinho a
dimensão da injustiça. A visão correta seria não condená-la a nada. Apenas não
se agravou a injustiça. Mas ela permanece. A injustiça e a violência
democrática permanecem.
Depois que Dilma manteve seus
direitos políticos, muito se falou que Eduardo Cunha adotaria a mesma
estratégia em seu processo de cassação. Ele pode ter sucesso com essa
iniciativa?
A situação é absolutamente
diferente. Ele pode até querer fazer a mesma coisa, mas a base legal é
completamente distinta. As regras que regem a situação de Cunha não são as
mesmas que regem a situação que vivenciamos no Senado. A lei é outra, o
dispositivo constitucional também.
O ex-senador Delcídio do Amaral
também está tentando reaver seus direitos políticos meses após a cassação.
Me parece absolutamente
extemporâneo. Também é uma situação diferente de Dilma. Se seus advogados
achassem que poderiam adotar tal estratégia, deveriam ter feito na hora. Meses
depois, não tem o menor cabimento. Nós fizemos o destaque, houve a decisão
favorável ao destaque. O advogado dele deveria ter feito isso no momento em que
a cassação estava sendo votada.
Como o senhor enxerga o
argumento da base aliada de Temer de que fatiar a votação foi um verdadeiro
desrespeito à Constituição?
Se pensarmos isso, quem começou a
rasgar a Constituição foi o STF durante o processo de impeachment de Collor.
Tem vários autores que sustentam essa tese. É uma postura bastante curiosa. É
de quem deseja privar Dilma Rousseff. Por que eles tem tanto medo da
presidenta? Por que eles querem impedi-la de se candidatar novamente no futuro?
Eles tem medo que cada vez mais fique claro que foi um golpe? Quem não tem medo
não age como eles estão agindo.
Depois do resultado, Dilma já
demonstrou intenção de voltar a vida política?
Ela não tomou nenhuma decisão a
respeito. A grande questão que se colocava é a limitação absurda que se
estabeleceria a ela em uma situação que ela não teve absolutamente dolo nenhum,
configuração delituosa nenhuma. É um absurdo.
Seria uma desproporcionalidade
tirar os direitos políticos de Dilma por 8 anos.Tirar o mandato já é um
absurdo. É injusto aplicar a Dilma uma pena que seria estabelecida para pessoas
que desviam dinheiro público e enriquecem ilicitamente. É uma desproporção
completa, uma irrazoabilidade.
Me parece evidente que quando
fizemos a proposta de fatiar a votação tenha a ver com projetos imediatos de
concorrer a cargos públicos. É uma questão de justiça. Ou melhor, buscar
diminuir um pouco a injustiça da pena que foi decretada contra ela.
Vamos falar um pouco do senhor.
Considerado a única unanimidade do processo de impeachment, recebeu elogio de
todos os lados. Qual a autoavaliação que o senhor faz e a que atribui elogios
até mesmo dos opositores?
Eu fico muito lisonjeado com os
elogios. Te digo que procurei dar tudo de mim, me dediquei ao máximo por
acreditar muito na causa. Eu sei que várias pessoas da base governista
elogiaram meu desempenho. Isso me deixa muito feliz, embora preferisse ter ganho
a causa e não ter recebido tantos elogios.
O senhor não parece cansado
após uma maratona exaustiva. Quantas horas trabalhava em média ao longos dos
últimos meses?
Entre 12 e 16 horas por dia.
Por que se emocionou tanto nos
últimos dias do processo?
Porque vi uma injustiça se
desenhando mesmo com a ausência de provas que comprovassem a culpabilidade da
presidenta.
Os recursos ainda serão
avaliados. Diante de tantos elogios recebidos, o senhor já sabe o que fará no
futuro?
Eu não posso advogar até 12 de
novembro, por causa da quarentena. Até lá, vou me dedicar ao meu doutorado.
Depois disso, vou me dedicar a advocacia, seja na minha função original na
prefeitura de São Paulo, seja através da advocacia privada que eu posso
exercer. Vou me associar ao escritório do Marco Aurélio Carvalho, em São Paulo.
Também terei um escritório aqui em Brasília para atuar junto aos tribunais
superiores.
O senhor não tem interesse em
voltar a vida pública?
Sinceramente não pretendo. Já fui
secretário municipal por 4 anos, vereador por 8, deputado por 8 e ministro por
5 anos em duas pastas diferentes. Foi muito importante para mim, para meu
enriquecimento pessoal. Quero me voltar a advocacia e a área acadêmica.
Continuarei sendo o advogado de Dilma no caso do impeachment até o desfecho. Mas não posso defendê-la em nenhuma outra causa antes de 12 de novembro. Se ela fosse despejada, eu não poderia defendê-la.
Exame.com
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