O ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva afirmou à Operação Lava Jato, por meio de sua defesa, que não
reconhece a competência do juiz federal Sérgio Moro na investigação sobre as 23
caixas com presentes recebidos pelo petista no período que ocupou a Presidência
da República e que foram apreendidas pela Polícia Federal na Operação Aletheia,
24ª fase da Lava Jato, em março deste ano. Lula afirma que somente prestará
esclarecimentos à Justiça Federal de Brasília.
"Necessário salientar que o
peticionário (Lula) não reconhece a competência do Juízo da 13ª Vara Criminal
de Curitiba para a condução do presente feito", afirmam os advogados
Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Juarez
Cirino dos Santos.
"Há que se pontuar que o
presente procedimento versa sobre fatos que ocorreram em Brasília (isto é,
suposto recebimento de bens quando no exercício do cargo de Presidente da
República) e a busca e apreensão se deu em agência do Banco do Brasil
localizada em São Paulo. Desse modo, não há motivos para que a presente
investigação ocorra em Curitiba, uma vez, ainda, que todos os fatos apontados
na investigação se dissociam territorial e materialmente de qualquer aspecto ou
conteúdo da "Operação Lava Jato"."
A busca da Aletheia encontrou
moedas, espadas, adagas, canetas, condecorações e outros objetos de valor que
estavam armazenados no banco desde 2011, sem custo, segundo informou o gerente
da agência na ocasião. No mesmo dia em que foram feitas as buscas no cofre,
Lula foi conduzido coercitivamente para depor e, irritado, disse que não sabia
onde estavam as inúmeras "tralhas" que ganhou quando presidente e que
iria entregar tudo para o Ministério Público. Antes disso, ele havia sido
flagrado em um grampo com o advogado Sigmaringa Seixas fazendo críticas às
investigações sobre os presentes e dizendo que iria mandar tudo para um prédio
do Ministério Público Federal.
A petição da defesa afirmou a Moro
que 'já existe inquérito civil em trâmite na Procuradoria da República do
Distrito Federal que apura exatamente os mesmos fatos aqui investigados, no
bojo do qual, inclusive, o Instituto Lula já respondeu a ofício que requereu
informações detalhadas sobre os bens integrantes do acervo
privado'."Diante do exposto, o peticionário (Lula) não reconhece a
competência deste juízo para processamento do feito em tela, razão pela qual
somente prestará osdevidos esclarecimentos à autoridade competente, qual seja,
a Justiça Federal de Brasília", anota defesa do petista.
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