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Proposta
abre possibilidade de contratação também por hora
trabalhada e
por produtividade.
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Proposta permitirá que a carga
seja redistribuída ao longo da semana, após decisão em acordo coletivo ; limite
atual é de 8h por dia
A proposta de reforma trabalhista
em estudo pelo governo vai abrir a possibilidade de que a jornada atinja 12
horas dentro de um mesmo dia. Atualmente, o limite é de 8 horas, e a intenção
é diminuir a enxurrada de ações na Justiça sobre a distribuição das horas
trabalhadas na semana. A afirmação foi feita nesta quinta-feira pelo ministro
do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Em palestra durante reunião da
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nogueira afirmou que a negociação
coletiva não poderá reduzir ou aumentar a jornada, mas regular de que
maneira as 44 horas semanais -que podem chegar a 48 com horas extras, já
previstas em lei – poderão ser distribuídas.
“Terá segurança jurídica o formato que é hoje,
por exemplo, dos hospitais, que acertam com o sindicato que representa os
enfermeiros o padrão 12 por 36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso). Os
hospitais estão sendo inviabilizados com ações trabalhistas porque alguns
juízes não reconhecem esse acordo coletivo”, afirmou Nogueira.
De acordo com o ministro, a
legislação já prevê essas possibilidades, mas não dá respaldo à maneira pela
qual as horas são distribuídas. “A convenção coletiva vai ter força de lei
para tratar sobre a jornada de trabalho, salário da categoria e sobre o intervalo
da jornada”, acrescentou.
A reforma também se debruçará
sobre os contratos de trabalho, para permitir que sejam firmados não apenas
pela jornada, mas também por hora trabalhada e por produtividade. “Não há
nenhuma hipótese de nós mexermos no Fundo de Garantia (do Tempo de Serviço –
FGTS), de nós mexermos no 13º, de nós fatiarmos as férias”, acrescentou
Nogueira
(Com Reuters)
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