Se o governo contava com a
intervenção do Supremo Tribunal Federal para mudar a ordem de votação no
domingo, pode contar que teve mais uma derrota, com fortes críticas do ministro Gilmar
Mendes.
A decisão do presidente da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de chamar nominalmente os
deputados para anunciarem o voto, de acordo com o estado de forma alternada
entre Norte e Sul, foi mantida pela Corte, em negativa a uma ação ajuizada pelo
PCdoB.
Mendes desqualificou o argumento
dos alidos da presidente de que Cunha estaria criando um clima pró-impeachment
com a ordem de votação para influenciar os parlamentares a votarem pelo
afastamento de Dilma.
Segundo ele, se quisessem
imparcialidade ou neutralidade no processo, o rito não ficava nas mãos dos
partidos político, já que partidos significa parte.
Em seguida, ele disse que não faz
sentido "fazer ilações aqui sobre imparcialidade dos deputados”. E
acrescentou: "Se o sujeito vai definir sua opinião a respeito do voto na
hora, então estamos muito mal de representantes. Dificuldades dessa índole não
se resolvem com intervenção judicial”.
Mais duro nas críticas, ele disse
ainda que o governo “bateu na porta errada”:
"Se o presidente precisa do
STF para permanecer no cargo, não pode mais ser presidente.” Em outro momento
completou: "Parece-me que a reclamação é quanto à falta de votos. Bateram
na porta errada. Não é o tribunal o espaço adequado para essa reclamação.”
O ministro Teori Zavascki também
sustentou que não há ilegalidade na ordem e que, em votação nominal, sempre
haverá risco de “efeito cascata” na influência dos votos.
“Se a votação é nominal sempre
haverá geração do efeito cascata. A consequência para eliminar o efeito cascata
seria eliminar a própria votação nominal, que não é caso aqui."
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