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A presidente
do Brasil, Dilma Rousseff no Palácio do Planalto,
em Brasília
(DF) - 30/07/2014(Ueslei Marcelino/Reuters)
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É na fase de tramitação no Senado
que a presidente Dilma pode ser afastada de suas funções por até 180 dias e
condenada por crime de responsabilidade
Com a aprovação da admissibilidade
do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, o procedimento que pode
resultar no afastamento da presidente Dilma Rousseff deve chegar ao Senado
Federal nesta segunda-feira, dia 18. A partir daí, a cúpula da Casa dará
seguimento ao caso, com a formação de uma comissão especial de senadores para a
elaboração de um parecer prévio sobre o impedimento. É na fase de tramitação no
Senado que a presidente Dilma pode ser afastada de suas funções por até 180
dias e condenada no mérito por crime de responsabilidade.
Pelos cálculos da Secretaria Geral
da Mesa do Senado, a partir do dia 19 de abril, depois da ordem do dia no
Plenário, é eleita a comissão especial formada por 21 titulares e 21 suplentes.
O colegiado tem 48 horas para se reunir e começar os trabalhos, mas como no dia
21 de abril é feriado de Tiradentes, o grupo deve se reunir ainda na
quarta-feira, dia 20. A comissão tem prazo de até dez dias úteis para elaborar
e votar um parecer sobre o prosseguimento ou não do processo de impeachment
contra a presidente Dilma. Embora o prazo estabelecido seja de dez dias, no
caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, o parecer foi elaborado e
votado em apenas duas horas.
Caso o prazo de dez dias seja
utilizado em sua integralidade, no dia 5 de maio completa-se o período para a
votação do parecer na comissão especial. No mesmo dia, está prevista a leitura
do parecer da comissão em plenário e aberto o prazo de outras 48 horas para a
votação dos senadores. Por ora, não há previsão, como ocorreu na Câmara dos
Deputados, de convocação de reunião para o fim de semana e, por isso, as 48
horas seriam estendidas até a terça-feira, 10 de maio.
Entre os dias 10 e 11 de maio, o
plenário deve votar o parecer a comissão especial do impeachment no Senado. Se
o texto for aprovado em plenário - é necessária metade mais um dos presentes -,
é reconhecida a admissibilidade do processo de impeachment e a presidente Dilma
Rousseff é afastada por até 180 dias. Ao final dos 180 dias, se o caso não
estiver concluído, a presidente Dilma reassume o cargo. Aliado do Palácio do
Planalto e um dos principais caciques pemedebistas que ainda mantém apoio ao
Palácio do Planalto, o presidente do Senado Renan Calheiros não vota nesta fase
do processo.
Caso o afastamento da presidente
seja confirmado pelo plenário, passa-se a uma nova etapa do processo de
impeachment, com nova convocação da comissão especial para a fase de instrução
de provas a fim de embasar o mérito do pedido de deposição de Dilma Rousseff.
Este parecer, que precisa ser aprovado dentro do colegiado e no plenário da
Casa, é conhecido como juízo de pronúncia e é a partir dele que se marca a data
do julgamento do impeachment.
Agendada a data do julgamento do
impeachment, para a consolidação do processo de deposição são necessários dois
terços dos votos do plenário do Senado, ou seja, 54 apoios. Neste caso, o
senador Renan Calheiros participa da votação. A sessão plenária é presidida
pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Em 1992,
quando o impeachment de Fernando Collor foi votado, o então presidente foi
afastado em 2 de outubro e julgado em 29 de dezembro.
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