 |
A presidente
do Brasil, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto,
em Brasília
(DF) (Adriano Machado/Reuters)
|
Resultado da votação deste domingo
indica que a voz das ruas se sobrepôs à tentativa do Planalto de cooptar
parlamentares em negociações conduzidas por Lula. Agora, caberá ao Senado
definir se a presidente permanece no cargo
Há um tempo para tudo debaixo do
céu, e este domingo trouxe o tempo de Dilma Vana Rousseff e seu partido, o PT,
se haverem com as consequências da crise econômica e política que semearam. Às
23h07, com o voto de Bruno Araújo (PSDB-PE), formou-se a maioria de 342
deputados necessária para que o processo de impeachment que tramitava na Casa
siga para o Senado, onde Dilma poderá ser julgada por crime de responsabilidade
- o placar final ficou em 367 votos contrários à petista e 137 contra o
impeachment. Houve ainda 7 abstenções e duas faltas. A votação foi encerrada já
perto da meia-noite. Quarta presidente eleita desde a Constituição de 1988, a
petista agora faz dupla com Fernando Collor de Mello, que enfrentou, em 1992, o
mesmo ritual de impedimento.
Chorando, Araújo proferiu seu voto
já em clima de festa no plenário. "Que honra o destino meu reservou: da
minha voz sairá o grito de mudança dos brasileiros". Ao terminar seu voto,
o tucano saiu carregado pelos colegas de oposição. A Avenida Paulista e a
Esplanada dos Ministérios também explodiram em celebrações - ao menos, é claro,
o lado do muro reservado aos manifestantes pró-impeachment. Do outro, um misto
de tristeza, resignação e um discurso que afirmava que "a luta não
terminou". O ânimo dos manifestantes de esquerda, contudo, já parecia ter
se esgotado. Nas ruas, cada voto foi acompanhado como uma decisão por pênaltis
numa partida de futebol: a tensão era logo substituída pela alegria, ou raiva.
Dilma e o PT insistem em dizer que
a democracia brasileira sofre um golpe, e que seu impeachment representará uma
ruptura institucional. Mas a votação de hoje está imune a qualquer
questionamento. O governo teve ampla oportunidade de atacar na Justiça todos os
aspectos da tramitação do processo de impeachment na Câmara. Seus argumentos
foram analisados pelo Supremo Tribunal Federal, acolhidos em alguns casos,
rejeitados na maioria. Disso resultou um rito que já não pode ser questionado.
Mais importante, o impeachment requer a maioria de dois terços do plenário da
Câmara justamente para garantir que não paire nenhuma dúvida sobre uma decisão
de tamanha gravidade. Cabia ao governo a tarefa mais "fácil": a de
obter o apoio de 172 parlamentares. O fato de que não foi capaz de fazê-lo
atesta o grau de aversão a Dilma. E não foi pouco o que ela ofereceu para
cooptar parlamentares. Ou melhor: o que Lula ofereceu. O ex-presidente, um
político infinitamente mais hábil que sua pupila e sucessora, transformou um
hotel de Brasília em bunker anti-impeachment. Às vésperas da votação, o Diário
Oficial registrava nada menos que 26 nomeações feitas como
consequência do frenético loteamento de cargos promovido pelo governo. Mas nem
isso bastou. Pesou mais o sentimento registrado pelas pesquisas de opinião, que
mostram que mais de 60% dos brasileiros desejam que Dilma seja apeada o quanto
antes de seu lugar no Planalto.
Numa analogia com o processo
penal, a Câmara atua como o Ministério Público na tramitação do impeachment:
observa se existem indícios de crime e oferece uma denúncia. Cabe ao Senado o papel
de julgador. É lá que a denúncia é aceita ou rejeitada numa primeira comissão.
Se for aceita em decisão referendada pelo plenário, Dilma tem de se afastar do
cargo e o mérito da acusação deve ser avaliado em até 180 dias. Para que perca
o mandato em definitivo, é preciso que 54 dos 81 senadores julguem que ela é
culpada de crime de responsabilidade - mais uma vez, uma maioria de dois
terços. Dilma, obviamente, repetiu reiteradas vezes que não cometeu crime
algum. Mas o relatório do deputado Jovair Arantes, defendendo o contrário, é
uma peça poderosa. Pedaladas fiscais e outros atentados à ordem orçamentária da
República - os crimes de que Dilma é acusada - não representam, nas palavras de
Arantes, "atos de menor gravidade ou mero tecnicismo contábil". Eles
são, pelo contrário, "gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição
Federal, em diversos princípios estruturantes do Estado de Direito, mais
precisamente a separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças
públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a
transparência das contas do governo, a boa gestão do dinheiro público e o
respeito às leis orçamentárias e à probidade administrativa."
Se a presidente sofrer impeachment
por crimes orçamentários, a mensagem será poderosa. A noção de que os
governantes não recebem carta branca para realizar seus planos de governo a
qualquer custo, quando ganham uma eleição, talvez fique inscrita com fogo na
ordem pública brasileira. Mas o fato é que o embasamento jurídico é apenas um requisito
do processo de impeachment. Esse processo, na essência, é político. E no campo
da política, Dilma se autoinfligiu todos os danos. A corrosão de seu capital
começou na campanha de 2014, quando ela mentiu aos eleitores sobre a
necessidade de consertos na economia. Seu segundo mandato começou com ajustes
de tarifas que ela prometera não fazer e um aumento da inflação que ela jurou
que não viria. Mês a mês a economia foi se mostrando mais frágil - e em
paralelo caíam os índices de aprovação de Dilma. Somem-se a crise economica e o
declinio de seu prestígio à incapacidade da presidente e de seus assessores
mais próximos de fazer com habilidade o jogo da articulação política, e estão
dadas as condições objetivas para o desastre.
A presidente não soube, em particular,
lidar com o PMDB, e acabou transformando seu principal sócio na coalizão
governista em um ninho de inimigos figadais - o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, e o vice-presidente Michel Temer, à frente. O fato de que muitos
peemedebistas são alvos graúdos da Operação Lava Jato - Cunha em particular -
em nada desculpa os erros de Dilma, nem elimina o fato de que, para governar,
ela precisava saber manter sob controle o PMDB, ou substituí-lo em sua base.
Dilma não soube fazer nenhuma das duas coisas. Na verdade, suas tentativas
inábeis de fortalecer legendas como o PSD em detrimento do PMDB só fizeram
acirrar os ânimos. Nem mesmo o apoio do partido de Gilberto Kassab, até outro
dia ministro das Cidades, ela conseguiu na votação do impeachment: a maioria
dos parlamentares do PSD votou pelo seguimento do processo neste domingo.
Do outro lado, estava um vice que
circula pelo Congresso com particular habilidade. E soube aproveitar a
tendência anti-Dilma. Michel Temer adiantou os vetores de seu mandato num áudio
espalhado pouco antes da votação pela continuidade do processo na comissão do
impeachment, na última segunda-feira. Proposital ou não, o vazamento pode ter
detido um ou outro "indeciso", pronto a ser seduzido pelas ofertas de
cargos que o governo fazia a granel.
A partir desta segunda-feira,
serão 31 dias até que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) agende
a data para a resolução do processo que pode encerrar antecipadamente o governo
Dilma - e a era dos governos petistas. Em Brasília, existe a máxima de que a
Câmara é a voz do povo, pois expressa os votos de todos os rincões. Mas é o
Senado da República quem ditará os dias futuros.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!