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Na CPI da
Petrobras, Marcelo Odebrecht negou a possibilidade
de assinar acordo de delação premiada
(Foto: Divulgação/Montagem
/Rio das Ostras Jornal)
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Análise feita na segunda-feira
(15) atendeu a determinação do TRF4. Processo está em fase de alegações finais,
última etapa antes da sentença.
O juiz Sérgio Moro rejeitou nesta
segunda-feira (15) uma série de pedidos apresentados pela defesa de Marcelo
Odebrecht, réu por crimes investigados pela Operação Lava Jato. Na sexta (12),
o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que Moro deveria
analisar os pedidos dos advogados – antes, ele havia se recusado a julgar os
pedidos.
Com a decisão, o processo segue
tramitando com o prazo para alegações finais das defesas de todos os acusados.
Esta é a última etapa antes da sentença.
A justificativa de Sérgio Moro
para não analisar os pedidos foi que instrução ordinária e a complementar
estavam encerradas, e que as questões colocadas pela defesa se referiam a
etapas anteriores do processo e não aos documentos recentes. O juiz federal
Nivaldo Brunoni, porém, apontou uma dúvida razoável na questão e decidiu que
deveria prevalecer a interpretação favorável ao réu.
Acatando a determinação, Moro
rejeitou as questões que os advogados haviam requerido. Um dos pontos
questionados era a apresentação de documentos e relatórios pelo Ministério
Público Federal (MPF) com referências às buscas e apreensões realizadas em
empresas do Grupo Odebrecht, na fase de diligências complementares do processo.
“Documentos ou relatórios sobre
documentos apreendidos podem ser juntados em qualquer fase do processo, antes
de finda a instrução (...) então não há qualquer ilicitude ou irregularidade na
juntada de tal material pelo MPF”, considerou o juiz. Segundo Moro, mesmo
intimada, a defesa sequer questionou os documentos quando eles foram
apresentados.
Sérgio Moro ainda disse que os documentos
citados pela defesa não possuem relevância para provar as acusações do processo
a que Marcelo Odebrecht responde, e, por isso, adiantou que não faria
referências a elas no julgamento. “O que tem o mesmo efeito prático do pedido
de exclusão da prova pela Defesa de Marcelo Odebrecht”, afirmou.
Por fim, o juiz ainda recusou o
pedido dos advogados para que fossem ouvidas quatro testemunhas de defesa
residentes no exterior, dentre elas, o Ministro da Justiça do Canadá. Moro, que
já havia negado esse pedido uma vez, negou mais uma vez justificando que a
defesa não agregou nenhum novo argumento que o fizesse mudar de opinião quanto
à necessidade dos depoimentos.
Acusado de organização criminosa,
corrupção ativa e lavagem de dinheiro junto com outros dois executivos da
empresa, Marcelo foi denunciado em outubro pelo Ministério Público por suposto
pagamento de R$ 137 milhões em propina, entre 2006 e 2014, em contratos de
terraplenagem em diversas obras da Petrobras. A Odebrecht nega as acusações.
Outro lado
O advogado Nabor Bulhões, que
representa Marcelo Odebrecht, afirmou ao G1 que a decisão de Moro cerceia o
direito da defesa de produzir provas. “E além disso, cerceia o direito da
defesa de ter acesso aos elementos de provas produzidos pelo MPF, o que pode
comprometer a validade do processo”, disse.
Segundo o criminalista, apesar de
o juiz afirmar que não usaria os documentos no julgamento, para a defesa era
crucial ter acesso às provas apresentadas pelo MPF por dois motivos: para
atestar se os documentos apresentados como provas eram, de fato, os apreendidos
na Odebrecht; e para verificar se neles havia algo que pudesse ser aproveitado
pela defesa na ação penal.
Bulhões também negou que os
pedidos para ouvir testemunhas no exterior tivessem como objetivo atrasar o
processo, ou que fosse impertinente. O objetivo, segundo a defesa, é comprovar
que Sérgio Moro autorizou a obtenção de provas no Canadá de maneira irregular,
o que poderia retirar dele a competência de diversos processos da Operação Lava
Jato.
As provas em questão são quebras
de sigilo telefônico de linhas telefônicas de aparelhos Blackberry, empresa
canadense, em especial do doleiro Alberto Youssef. Conforme a defesa, a
competência de Moro para julgar os processos da Lava Jato foi definida a partir
destas provas, e as testemunhas arroladas poderiam evidenciar a ilegalidade
alegada.
Nabor Bulhões disse ainda que
espera que Moro reconsidere a decisão, mas caso contrário recorrerá a tribunais
superiores.
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