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Ministro
Gilmar Mendes em sessão plenária
(Dorivan
Marinho/SCO/STF/Divulgação)
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Ministro considerou 'um desafio'
coibir o caixa 2 nas eleições de 2016 e criticou enfaticamente o veto às
doações de empresas
O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira que as próximas
eleições municipais poderão ser abastecidas com recursos desviados da
Petrobras. Ele anunciou a criação de uma área de Inteligência no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), cuja presidência assume em maio, para que o país
"não seja surpreendido" no pleito marcado para outubro. "Essa é
uma questão delicada sobre a qual vamos ter que discutir. Se de fato houve
apropriação de recursos ilícitos em montantes muito significativos, pode ser
que esses recursos venham para as eleições na forma de caixa 2 ou até na forma
disfarçada de caixa 1. Vamos ter as doações de pessoas físicas. Pode ser que
esses recursos sejam dados a essas pessoas para que façam a doação aos partidos
políticos ou aos candidatos. Tudo isso precisa ser olhado com muita
cautela", alertou Gilmar Mendes.
Em São Paulo, onde participou de
um evento na sede da Federação das Indústrias (Fiesp), o ministro alertou para
"os escândalos todos que se acumulam, associados muitas vezes ao
financiamento eleitoral".
O ministro considera que será
"um desafio" coibir o caixa 2 nas próximas eleições. "Temos uma
eleição desafiadora. Pela primeira vez vamos ter uma eleição sem doação de
pessoa jurídica privada. Portanto, corremos o risco de ter caixa 2. Temos que
contar com o auxílio da comunidade, dos vários setores, OAB, Ministério
Público, CNBB, para evitar esses abusos. Não podemos tornar essa eleição agora
um império do caixa 2, um mundo de faz de conta. Por isso temos um grande
desafio."
Mendes criticou enfaticamente o
veto às doações eleitorais de empresas, que vigora pela primeira vez em 2016, e
ironizou o "populismo constitucional" da medida: "Ah, agora a
gente vai resolver o problema. A causa da corrupção está no financiamento
privado. Logo, tudo o que ocorreu aí, especialmente agora no petrolão, está
associado a esse fenômeno. O próprio Supremo disse que o financiamento privado
é inconstitucional, então estamos absolvidos, até anistiados", disse.
O ministro invocou seu próprio
voto no Supremo, ainda em 2015, contra a proibição imposta às pessoas jurídicas
de doarem aos políticos. Ele disse que, se "o partido do governo"
recebeu um terço dos desvios na Petrobras - estimados em 20 bilhões de reais -,
poderá financiar suas campanhas por longos anos. "Se ele (PT) gastou na
campanha presidencial (de 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita) 360 milhões
de reais, então tem dinheiro para campanhas aí até 2038, não é? Precisamos
olhar isso com cuidado."
A estratégia para coibir o caixa
2, segundo avaliação de Gilmar Mendes, passa pela mobilização da sociedade e
pela estruturação de uma área estratégica na Corte eleitoral. "Vamos ter
que criar um sistema de Inteligência, conversar com a Receita Federal,
conversar com o Tribunal de Contas da União, com o Banco Central, com a Polícia
Federal, para que estejamos devidamente informados e não sejamos surpreendidos.
Quando lidei com a prestação de contas da presidente da República chamei para
compor a equipe do Tribunal (Superior Eleitoral) técnicos do TCU, do Banco
Central, do Conselho de Contabilidade. Precisamos renovar isso, mas de uma
maneira permanente. É preciso que olhemos isso de maneira ampla e tenhamos uma
estrutura permanente de cooperação para evitarmos surpresas." Para Mendes,
"certamente haverá métodos, tentativas de burlar a legislação" nas eleições.
"Veja que, em grande parte
dos municípios, pequenos municípios, os vereadores, em princípio, não poderão
gastar mais que 8 mil reais. Essa foi a decisão do Congresso. É uma quantia
pequena. Talvez tenhamos uma campanha ecológica. Essas pessoas farão campanha
de bicicleta, não é? Porque não dá para comprar muitos tanques de gasolina
considerando esse limite. As campanhas para prefeito não podem ultrapassar 100
mil reais. Ora, vamos ter que lidar com isso e, de fato, informar a sociedade,
divulgar quais são os limites nos 5.800 municípios brasileiros e chamar a
atenção. Não dispomos de fiscais na Justiça eleitoral para dar atenção a todos
esses municípios. A própria sociedade terá que fiscalizar. A disputa municipal,
às vezes, é muito mais acirrada do que a disputa nacional. Então, é muito
provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de
uma fiscalização mais visível."
Sobre os quatro pedidos de
cassação de mandato da presidente Dilma e do vice Michel Temer, sob exame do
Tribunal Superior Eleitoral, o ministro disse que não acredita em manobras
protelatórias. "Agora que houve a citação vamos ter a apresentação das
provas, a oitiva de testemunhas. Não acredito que haja manobras dilatórias. E,
se houver, o tribunal dispõe de mecanismo para inibir. Quer dizer,
eventualmente decidir ouvir uma testemunha em Marte, ou coisas do tipo, são
manobras que de vez em quando ocorrem, claro que estou falando em sentido
figurado, mas coisas desse tipo o juiz pode indeferir, provas impossíveis ou
coisas dessa índole. De modo que não acredito que haja essa possibilidade, nem
cogito que, de fato, a assessoria jurídica da presidente e do vice vá se
orientar nesse sentido. Não nesse sentido, não me parece ser o padrão adequado.
Acredito que nesse período vamos ter essa decisão e é bom para o País. Se for
uma decisão de rejeição (dos pedidos de cassação) pacífica essa temática. Se
for uma decisão eventual de acolhimento também se resolve o tema."
(Com Estadão Conteúdo)
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