 |
Ministro da
Fazenda, Nelson Barbosa, durante evento
no Palácio do Planalto(Ueslei Marcelino/Reuters)
|
Uma eventual condenação do novo
titular do ministério no TCU levaria, na avaliação do governo, mais insegurança
ao mercado.
O pagamento das pedaladas fiscais pelo governo Dilma Rousseff
não foi suficiente para afastar o fantasma das manobras em 2016. O novo foco de
preocupação do Palácio do Planalto no Tribunal de Contas da União é o ministro
da Faz
ma parte do julgamento do caso e definir, portanto, a atribuição de
responsabilidade para cada uma das 17 autoridades do governo arroladas no
processo.
Entre as penas que o tribunal pode
atribuir estão desde multas até a inabilitação para o serviço público, o que
exigiria a demissão imediata dos condenados. Barbosa é considerado fundamental
para o plano do governo de recuperar credibilidade na área econômica neste
início de ano e o Palácio do Planalto já trabalha por sua preservação no caso
das pedaladas.
Uma eventual condenação do novo
titular do Ministério da Fazenda jogaria, na avaliação do governo, mais
insegurança e incerteza no mercado.
Segundo apurou o jornal O Estado
de S. Paulo, Nelson Barbosa deve usar a seu favor o ofício assinado pelo
procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas, que
isentou o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), de
responsabilidade na edição de decretos com a liberação de gastos.
Conforme o procurador, Temer não
pode ser culpado por ter assinado decretos idênticos aos de Dilma e que estão
citados no processo de impeachment na Câmara dos Deputados, uma vez que ele
apenas seguiu a diretriz estabelecida pela presidente. O vice alega que a
política econômica é definida pela chefe de Estado. Foi a mesma lógica apontada
pelo procurador, destacando que Temer assinou como presidente interino.
Os dois pontos - a edição desses
decretos e as pedaladas fiscais - fazem parte do processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff aberto na Câmara dos Deputados e que será analisado a
partir do mês que vem.
Lista - Também são
alvo dos processos os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, do Banco Central, Alexandre
Tombini, e da Petrobras, Aldemir Bendine (ex-presidente do Banco do Brasil),
além do ex-presidente da Caixa, Jorge Hereda, hoje secretário de
Desenvolvimento Econômico na gestão do governador petista Rui Costa, na Bahia.
Estão citados ainda a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, e o
ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.
O procurador Júlio Marcelo de
Oliveira é, também, o responsável pelo processo das pedaladas. Ele será o
encarregado pelo pedido de punições. Caberá ao relator do processo, ministro
José Múcio, definir se seguirá ou não os pedidos de Oliveira, que devem ser
apresentados até o fim de fevereiro.
Múcio apresentará seu voto em
plenário e os demais ministros da corte podem seguir ou não. Será a última
parte do julgamento, que começou em abril do ano passado, quando os ministros
condenaram as pedaladas de forma unânime.
O governo vai fazer uma
força-tarefa junto a Múcio para evitar uma condenação grave de seus ministros,
o que envolveria um constrangimento para a equipe econômica e poderia
dificultar ainda mais as negociações com o Congresso para medidas do ajuste
fiscal. Para a Advocacia-Geral da União, os atos não eram considerados ilegais
quando praticados, entre 2013 e 2014, no primeiro mandato de Dilma.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!