Em pleno recesso parlamentar, o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), veio nesta
terça-feira, 5, à Casa para cumprir uma agenda de despachos internos. Entre as
decisões assinadas pelo peemedebista está o indeferimento de um pedido de
impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.
O pedido foi protocolado em
dezembro pelo advogado Mariel Márley Marra. Ele alegava que o vice-presidente
cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao
assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização
do Congresso Nacional.
Esse é o segundo pedido de
afastamento de Temer arquivado por Cunha. O primeiro indeferido era do deputado
Cabo Daciolo (sem partido-RJ).
Cunha também anulou nesta terça
uma votação da Comissão de Agricultura, realizada nos últimos meses do ano, que
aprovou a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A aprovação
da convocação foi anulada porque não foi concedido pedido de verificação da
votação.
Posse. O peemedebista
deixou seu gabinete no início desta noite sem conceder entrevista coletiva. Na
saída, Cunha negou que tenha prolongado a decisão de dar posse ao peemedebista
Átila Nunes (RJ), aliado do líder Leonardo Picciani (RJ). O vereador licenciado
da capital fluminense virá amanhã a Brasília para tomar posse do cargo de
deputado federal.
A posse do peemedebista foi
viabilizada por liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Ricardo Lewandowski, após o presidente da Câmara alegar que Nunes não
poderia ser empossado porque exercia a função de vereador. A liminar foi
deferida no dia 29 de dezembro. "Só cumpri a Constituição", disse
Cunha nesta noite.
De acordo com o regimento interno,
o deputado precisa vir pessoalmente à Câmara para tomar posse. O ato de posse
geralmente acontece em plenário, mas como o Congresso está em recesso, precisa
apenas ser assinado pelo presidente da Casa ou por um de seus vices.
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