Após uma série de críticas de
delegados da Polícia Federal, o Ministério da Justiça, responsável pelo órgão,
admitiu ontem a possibilidade de recompor o orçamento da categoria para este
ano – que tem previsão de corte de R$ 133 milhões. De acordo com o governo, os
recursos para a PF poderão ser garantidos pela própria pasta da Justiça ou pelo
Ministério do Planejamento.
Semana passada, a Associação
Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) criticou a medida e afirmou
que a redução no valor previsto colocaria sob risco investigações em curso,
como a Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobrás.
Muitos delegados, irritados e
perplexos, dizem acreditar que a instituição foi alvo de uma retaliação por
causa da ofensiva sem precedentes da Operação Lava Jato, que mira em deputados
e senadores.
O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, voltou a rebater a possibilidade de que o orçamento afete as
apurações, mas admitiu que buscará uma solução para evitar o corte. “Quem
conhece a elaboração do Orçamento sabe que os recursos serão assegurados ou por
meio de portaria do Ministério do Planejamento ou por realocação interna do
próprio Ministério da Justiça”, afirmou.
Segundo ele, “a Polícia Federal
tem sido total prioridade do Ministério da Justiça”. “Esse é o compromisso que
temos e que todos conhecem. Jamais faltará verba para a Lava Jato ou qualquer
outra operação ou projeto estratégico da Polícia Federal.”
Os delegados argumentam que a
redução de verba pode afetar gastos com diárias e passagens de policiais
deslocados para cada uma das grandes operações feitas pela PF. Além disso,
relatam que há casos de policiais deslocados para funções administrativas e não
mais investigativas, por causa da redução do quadro de funcionários.
“A categoria enxerga o corte como
um desprestígio”, afirmou o presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral. Segundo
ele, o encolhimento do orçamento dos policiais ocorre desde 2010. Em carta
publicada pelo Estado, a associação falou em “nítida e grave situação de
desmonte da PF” e creditou o arrocho orçamentário ao governo federal. “Restará
impossibilitada de cumprir, com a mesma eficácia que a população se acostumou a
ver, suas investigações e demais atividades policiais”, escreveram os
delegados.
A delegada de Polícia Federal
Tania Fernanda Prado Pereira avalia que a reação da categoria ao corte de R$
133 milhões ‘surtiu resultado’. “A medida do Ministério da Justiça é
reconhecimento do erro do governo de cortar nosso Orçamento”, disse.
Tania é diretora regional em São
Paulo da Associação Nacional dos Delegados da PF e uma das articuladoras da
mobilização da categoria contra o que classifica de ‘sucateamento’ da
corporação. Ela participou nesta terça-feira, 5, de uma reunião, em Brasília,
na sede da entidade, para discutir o corte no orçamento da PF.
Tania destacou que a classe
‘aguarda que a Polícia Federal tenha a mesma estrutura que já teve há alguns
anos’. A delegada considera que ‘ essa sinalização do Ministério da Justiça é
um primeiro passo’. Para José Eduardo Cardozo, as críticas da associação não
passam de “factoides”.
O Ministério da Justiça argumenta
que não houve redução do orçamento dos policiais de 2015 para este ano. Segundo
a pasta, mesmo com a previsão do corte, a PF terá garantidos R$ 938 milhões
para este ano com despesas discricionárias – usadas exatamente em gastos diversos,
como os empregados em investigações. No ano passado, o mesmo valor correspondia
a R$ 927 milhões, segundo o ministério.
Segundo o governo, não há nenhum
risco para o andamento das investigações com o corte previsto, mas, mesmo
assim, haverá diálogo com o Planejamento para garantir crédito suplementar ao
órgão. A alegação do Ministério da Justiça é de que a diminuição do valor total
partiu do Poder Legislativo.
O relator-geral do Orçamento de
2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), argumenta que todos os órgãos públicos
tiveram cortes. Ele citou o fato de que, no caso da PF, o corte foi de 3,7%.
“Portanto, absolutamente natural, não foi tratado de forma diferenciada”,
disse. O Judiciário da União, diz, teve corte médio de 5% e o Ministério
Público da União, de 1,9%, em razão da Lava Jato.
Barros negou qualquer retaliação à
PF. “Se a gente não corta é porque está com medo, se corta, está com medo que
eles investiguem. Qualquer solução tem reclamação, acho que eles estão bem
tratados dentro dos cortes gerais do orçamento”, disse.
No Ministério do Planejamento, a
discussão para recompor os valores no orçamento por meio de créditos
suplementares só deve ocorrer após a sanção presidencial do texto aprovado no
Congresso. A data-limite para que a presidente Dilma Rousseff sancione o
Orçamento é 14 de janeiro, segundo o Planejamento.
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