Ministro Gilmar Mendes pediu
investigações sobre gastos da campanha. Defesa alegou que não havia motivo para
apuração com contas aprovadas.
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) rejeitou nesta terça-feira (15) recurso apresentado pela defesa da
presidente Dilma Russeff contra novas apurações de contas de campanha de 2014.
Os ministros sequer chegaram a discutir o caso e o pedido foi rejeitado por
unanimidade no final da sessão.
As contas foram aprovadas com
ressalvas ano passado, antes da posse, mas o relator, ministro Gilmar Mendes, decidiu
reabrir a a investigação em agosto deste ano.
O ministro enviou à Procuradoria
Geral da República e à Polícia Federal informações da prestação de contas da
campanha eleitoral de 2014 de Dilma para investigação de eventuais
irregularidades.
O julgamento do recurso ocorreu em
um momento decisivo para a presidente, pois também nesta semana o Supremo
Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre o rito do processo de impeachment.
O recurso de Dilma é chamado
"embargo de declaração" e serve para contestar omissões, contradições
ou obscuridades no acórdão (documento que resume as decisões tomadas durante o
julgamento). A defesa alegava que não havia motivo para novas apurações, já que
as contas foram aprovadas.
A presidente nega irregularidades
em sua campanha presidencial. O PT também já informou ter recebido apenas
doações legais durante a campanha.
Nova investigação
Gilmar Mendes é o relator da
prestação de contas e manteve o processo aberto para apurar indícios de
irregularidades em razão da Operação Lava Jato, que apura dinheiro da Petrobras
por meio de um esquema de corrupção na estatal.
Mendes afirmou também que dados da
investigação da Lava Jato indicam que o PT foi financiado indiretamente pela
Petrobras, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Ao pedir nova investigação das
contas de Dilma, Mendes considerou haver indícios de que foram cometidos
durante as eleições do ano passado crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade
ideológica, que poderiam levar à abertura de ação penal.
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