Ministros aproveitaram para mandar recado aos
empresários envolvidos no esquema: 'Basta'
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sepultou na
terça-feira as esperanças do empreiteiro Marcelo Odebrecht e negou, por quatro
votos a um, o pedido de liberdade do executivo. No mais aguardado julgamento da
Lava Jato, os ministros do tribunal mandaram um recado aos empresários que
usurparam contratos da Petrobras e distribuíram propina a agentes políticos.
"Os brasileiros não aguentam mais serem apunhalados pelas costas de
maneira sórdida. Já chega, basta. Esta sangria precisa ser estancada. Os
limites da paciência já se esgotaram", resumiu o ministro Jorge Mussi.
Com a decisão de hoje, Odebrecht deve passar o Natal no Complexo
Médico-Penal em Curitiba, onde divide cela com executivos acusados de integrar
o esquema do petrolão. A defesa anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal
Federal (STF).
Em um voto exemplar, Mussi relembrou o bilionário esquema de arrombou os
cofres da petroleira, disse que a estatal foi "manchada" pelo esquema
criminoso e afirmou que o executivo tinha plena ciência do esquema criminoso e
atuava em cumplicidade com seus subordinados na maior empreiteira do país.
Ainda segundo o magistrado, empresários que atuaram no escândalo do petrolão
buscavam lucros extravagantes com as fraudes sucessivas em contratos, sendo que
a Marcelo Odebrecht caberia, por sua posição de liderança no grupo da família, "orientar"
atividades criminosas.
O entendimento do STJ sobre o risco que representaria a liberdade de
Marcelo Odebrecht coincide com a avaliação do juiz federal Sergio Moro, que
decretou a prisão do executivo em 19 de junho. Mas antes de amargar os atuais
179 dias de cadeia, o executivo se considerava intocável e tinha a certeza de
que seu amplo leque de contatos políticos o livraria dos temidos mandados de
prisão assinados pelo juiz Sergio Moro.
Mensagens cifradas apreendidas no telefone celular do empreiteiro indicam
que o executivo listava o próprio presidente do STJ Francisco Falcão como uma
das autoridades que, no limite, podiam atuar em seu benefício em caso de
problemas judiciais. Em Brasília, Falcão tinha como um dos principais
interesses conseguir emplacar o desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
para a vaga aberta no STJ com a aposentadoria de Ari Pargendler. Ribeiro Dantas
acabou chegando ao tribunal e assumiu a relatoria de todos os processos da
Operação Lava Jato na Corte. Foi dele, aliás, o único voto em favor de Marcelo
Odebrecht na Quinta Turma. O entendimento do relator, contrário às evidências
colhidas pela Força-tarefa da Lava Jato, é o de que personagens do escândalo do
petrolão, como o próprio Odebrecht, poderiam ser colocados em liberdade por não
haver risco de cometerem crimes e nem de continuarem a atuar no bilionário
esquema de fraudes em licitações na Petrobras.
Nas mensagens encontradas no celular do executivo aparecem referências a
"Falcão" e a "Aprox STJ". O contexto da conversa não foi
decodificado pela Polícia Federal. Do STJ também há referências aos ministros
Raul Araújo, João Otávio de Noronha e Nancy Andrighi. Nenhum dele integra a
turma que julga os pedidos de liberdade relacionados ao petrolão.
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