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Beatriz
Cattapreta, advogada do ex-diretor da Petrobras
Pedro Barusso (Foto: Reprodução / GloboNews)
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Supostamente pressionada, Catta
Preta deixou defesa de acusados.
A Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) informou nesta quinta-feira (23) que ingressará com ação no Supremo
Tribunal Federal (STF) se a CPI da Petrobras não suspender a convocação da
advogada Beatriz Catta Preta.
Depois da convocação, aprovada
pela CPI no último dia 9, a advogada desistiu de continuar defendendo três
clientes que fizeram acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava
Jato, que apura desvio de recursos da Petrobras.
No requerimento de convocação, o
autor, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), afirma que a advogada precisa
explicar à CPI como seus clientes têm custeado a defesa. Ele argumenta que
muitos deles fizeram acordo de delação, comprometendo-se a devolver o dinheiro
desviado, mas que declararam à comissão que bancam sua defesa com recursos
próprios, o que seria uma "incongruência".
Catta Preta atuou em nove dos 18
acordos de delação premiada firmados por investigados com o Ministério Público
durante a Operação Lava Jato. Esses nove delatores são os executivos Júlio
Camargo e Augusto Mendonça (Toyo Setal); o ex-gerente de Serviços da Petrobras
Pedro Barusco; o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, a
esposa dele, as duas filhas e dois genros. Embora tenha atuado nesses nove
casos, atualmente ela se mantinha na defesa de três – Barusco, Julio Camargo e
Augusto Mendonça.
O presidente da OAB, Marcus
Vinicius Furtado Coêlho, disse que Beatriz Catta Preta tem direito assegurado
pela Constituição Federal ao sigilo profissional, "especialmente quanto às
informações relacionadas à origem de seus honorários advocatícios".
"A inviolabilidade do sigilo
profissional assegurada ao advogado ergue-se como uma poderosa garantia em prol
do cidadão, para assegurar o estado de direito, bem como para evitar que a
defesa se transforme em acusação", afirmou o presidente da ordem.
No último dia 10, Coêlho enviou
ofício à CPI da Petrobras no qual pediu que a decisão de convocar Beatriz Catta
Preta fosse reconsiderada. Nesta sexta-feira, ele enviou novo ofício,
reiterando o pedido.
"Consideramos um desrespeito à
inviolabilidade profissional e ao livre exercício da advocacia esta convocação.
Em sendo necessário, e tendo a conformidade da advogada, iremos ao STF para
garantir o respeito às prerrogativas da profissional", disse Coêlho por
meio de nota.
A próxima sessão da CPI está marcada
para o próximo dia 5, mas não é deliberativa (sessão em que requerimentos são
votados). A sessão foi convocada para os deputados da comissão tomarem os
depoimentos dos presidentes das empresas Samsung e Mitsui.
Segundo a secretaria da CPI, o
pedido da OAB somente será apreciado se o presidente da comissão, deputado Hugo
Motta (PMDB-PB), resolver convocar uma sessão deliberativa, com pelo menos 24
horas de antecedência.
Catta Preta não tem atendido às
chamadas no telefone celular e nem responde aos recados deixados no escritório.
Até o momento, ela não informou o motivo de ter deixado os processos.
Segundo advogados próximos, ela já
tinha plano de ir para Miami (EUA) e decidiu antecipar. Eles afirmam que a
suposta pressão sofrida para prestar esclarecimentos sobre honorários recebidos
na Lava Jato foi decisiva e também problemas na defesa do delator Julio
Camargo, de quem era advogada - ele mudou o depoimento dado na delação premiada
e, no último dia 16, afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 5 milhões do
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nega a acusação.
O requerimento apresentado pelo
deputado Celso Pansera, aliado de Cunha, teria supostamente a finalidade de
colocar sob pressão a advogada. Nesta quinta, Cunha disse que não comentaria
nenhum assunto relacionado à Operação Lava Jato.
Pansera afirma que a decisão da
advogada é uma estratégia da defesa para confundir a Justiça. O deputado nega
objetivo de constranger a advogada. Ele diz que age por decisão própria e nunca
recebeu orientação ou pedido de Cunha.
"Não quero crer que uma
advogada com um currículo dela e com a história que ela tem e o tamanho dos
clientes que ela adquiriu, tenha a ver com isso [pressão]”, afirmou Pansera.
G1
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