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Eduardo
Cunha é o autor da proposta que limita em 20
o número de
ministérios.
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Proposta do presidente da Câmara
obrigaria governo a enxugar de 39 para 20 número de pastas
O PMDB quer levar à votação, até
setembro, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita em 20 o número
de ministérios no País. Hoje são 39 as pastas. A proposta foi apresentada em
2013 pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje presidente da Câmara.
A redução do número de ministérios promete ser o mais novo embate entre o
partido de Cunha e o governo.
Na prática, se aprovada no
Congresso, a PEC é promulgada pelo próprio Legislativo, sem interferência da
Presidência da República. Isso obrigaria o governo Dilma e enxugar a estrutura
ministerial dos atuais 39 ministérios para 20, já que a Constituição Federal
assim passaria a exigir.
A tramitação da PEC não difere das
demais em termos da velocidade com que tramita na Câmara, geralmente lenta. Desde
que o seu autor se se tornou o presidente da Casa, porém, o assunto ganhou
asas.
Em menos de dois meses, a proposta
recebeu parecer favorável do relator na CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça), o deputado André Moura (PSC-CE), e teve a comissão especial que a
analisará a partir de agora instalada em 27 de maio.
A comissão tem o prazo regimental
de 40 sessões para apresentar seu parecer mas o PMDB quer agilizar isso.
Pelas contas de seu líder,
deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a PEC que diminui o número de pastas pode
estar pronta para ser votada em plenário daqui a três meses, levando-se em
conta o recesso parlamentar. Ele disse que a proposta tem o apoio de toda a
bancada do PMDB, composta por 66 parlamentares. O apoio, entretanto, pode
chegar a 152, número de deputados que compõem o bloco liderado pelo PMDB e que
inclui parlamentares do PP, PTB, PSC, PHS e PEN.
— A diminuição dos ministérios é
uma posição fechada da bancada do PMDB. Ela vai evoluir com a unanimidade dos
deputados do partido.
E a evolução não encontrará
qualquer obstáculo em Cunha, que não vai prejudicar uma proposta que partiu de
si próprio. O deputado, entretanto, é cauteloso ao falar dela, mesmo porque não
quer dar a entender que sua aprovação é questão pessoal. O R7 apurou, contudo, que Cunha
usará seu poder e influência para que a PEC prossiga "voando" na
Câmara.
Para uma emenda à Constituição ser
aprovada, ela precisa do apoio de pelo menos três quintos dos deputados, ou
seja, 308 parlamentares. A votação é feita em dois turnos. Se aprovada na
Câmara, a PEC vai ao Senado onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
Segundo o líder do PSC e relator
da proposta na CCJ, André Moura, o partido tem todo o interesse em ver a medida
prosperar na Câmara. Ele também falou que os 16 deputados da legenda votarão em
favor da PEC.
O PT, que votou contra a proposta
na comissão e tentou por várias vezes retirá-la da pauta da comissão neste ano,
avalia qual estratégia tomará quando a comissão especial encarregada de
analisá-la começar a funcionar, depois do recesso.
Para Alessandro Molon (PT-RJ), um
dos principais articuladores do partido na CCJ e voto vencido quando a proposta
por lá tramitou, o PT se reunirá para avaliar qual tática, nas palavras dele, o
partido adotará.
— Não adiantará protelar a
indicação dos membros do partido na comissão. Se não o fizermos, o presidente
tem a obrigação de fazer. Por isso, teremos de avaliar como agiremos, afirmou o
deputado.
Senado
O senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE) também defendeu a redução do número de ministérios. Ele disse que a
Pesca pode se fundir com a Agricultura e secretarias com status de ministério
como a de Políticas para Mulheres, Promoção da Igualdade Racial e Direitos
Humanos podem também ser reunidas num único ministério.
— Sem nenhuma bravata nem
confronto, a proposta é sensata e deve encontrar defesa no Senado por parte da
bancada do PMDB.
O senador, que tem bom trânsito
com o Planalto, avalia que defender a PEC é natural. Para ele, em momentos de
crise, é importante enxugar.
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