Aumento do salário dos vereadores de Rio das Ostras fere a Constituição

A remuneração do vereador segue uma escala de 20% até 75% do salário de um deputado estadual, fixado hoje R$ 20.042,00. 

Mostrando mais uma vez que os vereadores de Rio das Ostras não estão em sintonia com a população, os nobres edis aumentaram seus vencimentos em cerca de 220%. O valor do subsídio passará de R$3.985 mil para R$11.500 mensais. A inflação entre 2008 e 2012 foi de 23,75%e o salário mínimo aumentou em igual período 49,88%.

Aumento fere a Constituição

De acordo com o inciso VI do artigo 29, cabe às Câmaras Municipais a fixação dos vencimentos em cada legislatura para a subsequente.  A remuneração do vereador segue uma escala que vai de 20% até 75% do salário de um deputado estadual, fixado hoje R$ 20.042,00 no Rio de Janeiro (o subsídio do deputado estadual não pode ultrapassar 75% do subsídio dos deputados federais). 

Em municípios com população entre cem mil e um a trezentos mil habitantes, caso de Rio das Ostras, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 50% do subsídio dos Deputados Estaduais. Desta forma, segundo a Lei maior de nosso país, os vereadores de Rio das Ostras não podem receber mais que R$ 10.021,00

Por Marcelo Machado

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