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Ex-prefeito de Silva Jardim é preso suspeito de fraude

Segundo MP, ele teria desviado R$ 20 mil, entre outros crimes.  Outras 10 pessoas que teriam envolvimento nas fraudes são procuradas.

O Ministério Público estadual (MPE) pediu, e a Justiça determinou a prisão do ex-prefeito de Silva Jardim Augusto Tinoco, suspeito de chefiar uma quadrilha que desviava dinheiro dos cofres públicos.

Segundo o MPE, ele é acusado de fraude em licitações, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

“Existem depoimentos fundamentais dentro dessa investigação, e certamente a presença dele na rua, estimularia que pessoas não continuassem depondo sobre eventuais fraudes que ainda estão sendo investigadas, e até mesmo atrapalhar o curso do processo”, disse o promotor de Justiça Marcelo Arsênio.

Segundo o MPE, o ex- prefeito teria contratado uma firma de forma irregular para realizar uma instalação de água em um dos bairros de Silva Jardim. Na transação, R$ 20 mil reais teriam sido desviados.

A polícia procura agora outras dez pessoas que estariam envolvidas nas fraudes.  O ex-prefeito foi transferido para a carceragem em Araruama, na Região dos Lagos. Ele foi procurado pela produção da Intertv, afiliada da Rede Globo, mas não quis comentar a prisão. 

Câmara aprova projeto Renda Mínima e extinção da Agrape

O Legislativo de Macaé aprovou ontem um pacote de oito Projetos de Lei enviados pela Prefeitura e que dão conta de diferentes setores da administração da cidade. 

Além da reformulação do programa social Renda Mínima, que concede uma espécie de pagamento em dinheiro periódico a todo cidadão macaense e já tem coordenadores nomeados desde janeiro no município, os vereadores aprovaram ontem a extinção da Fundação Agropecuária de Abastecimento e Pesca (Agrape). Todos os Projetos de Lei - e entre eles também a extinção do Fundo Municipal de Assistência aos Animais - foram aprovados por unanimidade.

A extinção da Agrape segue o estabelecido pela reforma administrativa aprovada ainda no final do ano passado - apesar de que outras fundações, como a de esporte - continuam na ativa na administração indireta do município. O Projeto de Lei Complementar 003/2009, que dá conta do fim da fundação voltada para a agropecuária, foi o único do pacote votado em regime de urgência na sessão de ontem. Ainda estão na ante-sala do plenário, vindas também do Executivo, dois Projetos de Lei que mexem com a administração pública. Um deles aumenta o número de cargos comissionados na administração direta - que atualmente já passa dos 1,6 mil e extrapola o firmado no modelo de gestão administrativa. Um outro cria o Fundo Municipal de Educação, que deve gerenciar os valores gastos na área.

Enfim, do que chegou ontem ao plenário, além de honrarias e nomes de rua, está um requerimento do vereador João Sérgio (PMDB) pedindo providências da Prefeitura sobre uma área com mata densa que fica nas proximidades da Rua Vereador Adilson Figueira da Silva, no Miramar. “É uma luta de 23 anos”, lembra o parlamentar. Isso porque há algumas construções no morro, que com a chuva podem provocar uma grande tragédia sobre o Colégio Ancyra Pimentel e redondezas. “Já caíram árvores sobre quatro salas de aula”, lembra João Sérgio. “As chuvas virão, o perigo no local aumenta. São 23 anos denunciando este absurdo”, frisa ele.

CPI tem encontro marcado com ex-secretário de Macaé

Nesta sexta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alerj) que investiga pagamento de Prefeituras a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem um encontro com hora marcada com três testemunhas da região que estão, por enquanto, consideradas desaparecidas pela comissão. 

São eles: o ex-secretário de governo de Macaé, Jorge Aziz e os ex-prefeitos de Carapebus, Eduardo Cordeiro e Rubem Vicente. Todos eles foram procurados pela CPI durante a semana para notificação de depoimento - mas não foram encontrados em nenhuma de suas residências.

Assim, os deputados optaram pelo que, no meio jurídico, se chama de 'intimação por hora certa'. Trata-se de um dispositivo previsto no Código Penal e usado quando a testemunha, de certa forma, dificulta a sua presença no local de inquirição. Antes que ele seja conduzido à força por autoridades policiais, a CPI marca uma data e horário para entregar a intimação e confirmar a presença deles na sala das comissões. No caso das testemunhas da região, a data é nesta sexta-feira. Se não der certo, conforme já adiantou a deputada e presidente da CPI do TCE, Cidinha Campos (PDT), “eles vêm abaixo de vara”.

Ontem, três pessoas eram esperadas para depoimentos. O subsecretário de Políticas Pedagógicas de Macaé até a semana passada, Jorge Aziz, não foi encontrado para receber a intimação - e acabou não comparecendo. Um ex-assessor da Prefeitura de Carapebus, Jorge Augusto Júnior, também está na mesma situação - apesar de ele já ter recebido o aviso. Se a intimação por hora certa surtir efeito, na próxima quinta-feira a CPI deve receber cinco pessoas para prestar depoimento - entre eles o ex-secretário de Macaé e os ex-prefeitos de Carapebus. Estes dois já estão indiciados pela Polícia Federal. “Se mais uma vez eles não se apresentarem, poderão ser conduzidos através de força policial”, explica Cidinha Campos.

Outro convocado para a reunião de ontem era José Álvaro de Carvalho Lopes, que assina duas notas de empenho originais apreendidas na sede do grupo SIM - empresa envolvida no esquema investigado pelas autoridades - pela Polícia Federal. Lopes, segundo a parlamentar, pediu para ser ouvido na próxima quinta-feira, para que possa ter acesso aos documentos que estão sendo recebidos pela CPI. “Como já pedimos a quebra de sigilo de Lopes e o estamos investigando, ele tem a prerrogativa de defesa. Seu advogado, Yuri Sahione, disse que viria à Casa hoje (ontem) para ter acesso aos documentos e que na próxima quinta seu cliente viria depor”, contou a pedetista.

Fonte: O Debate

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