A empresa de gasodutos NTS informou que planeja recorrer à Justiça para tentar suspender uma decisão recente da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP). A disputa gira em torno da base de ativos da companhia que compõe a malha sudeste, abrangendo regiões estratégicas e conexões com estados como o Rio de Janeiro.
Com uma rede que ultrapassa 2.000 quilômetros de extensão interligando o território fluminense, Minas Gerais e São Paulo, a companhia destacou que o impasse regulatório trará consequências imediatas para seus aportes financeiros. Como resposta ao cenário atual, a gestão anunciou a suspensão de novos investimentos e a revisão de projetos que haviam sido aprovados anteriormente.
Metodologia contestada e reflexos regulatórios
Em comunicado oficial divulgado ao mercado, a NTS argumentou que a medida adotada pela agência em outubro utilizou um método de valoração considerado inadequado. Segundo a empresa, o cálculo reduziu de forma indevida a base regulatória de ativos vinculada ao contrato da malha sudeste.
A companhia reforçou que a aplicação da nova diretriz rompe com o arcabouço normativo estabelecido no setor. Os representantes jurídicos da empresa sustentam que tal metodologia não encontra respaldo em práticas adotadas por outros órgãos reguladores brasileiros ou internacionais para a remuneração de ativos equivalentes.
Impactos financeiros e projeções futuras
Caso a questão não seja revertida até o final de 2029, a redução na remuneração regulatória poderá comprometer severamente a capacidade da empresa de honrar seus compromissos financeiros a partir de 2030. A projeção de risco depende ainda da confirmação por parte da ANP sobre a não retroatividade do modelo em contratos futuros.
A NTS mantém sua posição de buscar o diálogo por vias administrativas, mas pontua que a judicialização se tornou o caminho necessário para garantir a estabilidade contratual. Acompanhe mais atualizações sobre o mercado de energia no InfoMoney.
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