O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições para o plano trienal 2027–2029. O documento funciona como instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações prioritárias voltadas à segurança infantojuvenil na internet.
Em nota oficial divulgada pelo governo federal, a iniciativa tem o objetivo de ampliar a participação social na construção das diretrizes e aprimorar as estratégias propostas. Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos e famílias interessadas no tema.
Sete eixos estratégicos para o plano digital
O planejamento foi estruturado a partir de uma metodologia intersetorial e participativa, dividindo-se em sete eixos fundamentais para guiar as ações nos próximos anos. As diretrizes abrangem desde a capacitação midiática até o combate rigoroso a violações de direitos na rede.
As áreas prioritárias contemplam a educação digital, a prevenção de violências, a segurança desde a concepção de produtos tecnológicos, a formação de responsáveis, a escuta qualificada do público infantojuvenil, a governança interfederativa e a produção de dados sobre riscos emergentes.
Após o término do prazo da consulta pública, todas as manifestações enviadas serão sistematizadas e avaliadas tecnicamente. O material subsidiará o aperfeiçoamento da versão final do documento no âmbito do comitê responsável pela pauta.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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