O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5 de novembro) a conversão da prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti em prisão domiciliar. Investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, a Polícia Federal (PF) o aponta como um dos líderes do esquema de deduções indevidas em contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão, que corre sob sigilo judicial, atendeu a um recurso apresentado pela defesa do empresário. Mendonça entendeu que havia excesso de prazo na manutenção da custódia cautelar e que os pressupostos que justificavam a prisão preventiva não se sustentavam mais. Camisotti deve deixar o sistema penitenciário nesta sexta-feira (6 de novembro) e cumprirá a medida restritiva em sua residência, em São Paulo.
Defesa nega obstrução e aponta excesso
Em nota oficial, a defesa de Maurício Camisotti — representada pelos advogados Daniel Bialski e Pierpaolo Bottini — afirmou que o empresário jamais atrapalhou o andamento das investigações conduzidas pelas autoridades competentes.
“A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas”, destacou a defesa em comunicado oficial divulgado à imprensa.
Camisotti é acusado de atuar como sócio oculto de entidades associativas de fachada que se beneficiavam dos desvios. O empresário chegou a negociar termos de uma colaboração premiada com os investigadores, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ajustes no acordo antes de qualquer homologação definitiva pelo judiciário.
Esquema bilionário e desdobramentos
De acordo com as apurações conjuntas da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), iniciadas em 2023, o grupo criminoso atuou entre os anos de 2019 e 2024 aplicando descontos de mensalidades associativas não autorizadas diretamente na folha de pagamento de segurados. As perdas estimadas para os aposentados chegam a R$ 6,3 bilhões.
O modus operandi da organização investigada envolvia o pagamento de propina a servidores do INSS para acesso a dados, o uso de assinaturas falsificadas para filiação fraudulenta de idosos e a criação de associações de fachada em nome de laranjas de baixa renda.
O escândalo gerou desdobramentos políticos em abril de 2026, culminando na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. As investigações da Operação Sem Desconto continuam em andamento para identificar novos alvos e recuperar valores desviados dos cofres públicos.
Para mais detalhes sobre esta investigação, acesse a cobertura completa na Gazeta Brasil.
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