O projeto de ajuste fiscal do governo foi aprovado no Senado em votação que registrou 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e relatada por Eduardo Braga, segue agora para análise da Câmara dos Deputados após passar por modificações em plenário.
Durante a tramitação, o relator acatou 21 das 74 emendas apresentadas ao texto original. Uma das principais alterações foi a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal das restrições de gastos, em articulação que envolveu lideranças políticas no Congresso.
Metas e projeções econômicas
Com as novas regras de controle de despesas e redução de benefícios fiscais, o governo federal projeta uma economia que pode chegar a R$ 56,1 bilhões em 2027. Para alcançar esse patamar, o projeto estabelece um limite mais rígido para o crescimento das despesas públicas acima da inflação nos próximos anos.
O texto também determina que o Congresso Nacional analise em até 120 dias medidas de combate aos chamados supersalários e pagamentos extras no serviço público. A iniciativa busca conter gastos e otimizar os recursos do orçamento federal para os próximos exercícios financeiros.
Mudanças em tributos e despesas
Entre os pontos centrais da proposta aprovada estão o corte linear de aproximadamente 20% em benefícios fiscais e regimes tributários favorecidos, além de restrições na compensação de débitos tributários federais com créditos de outros impostos administrados pela Receita Federal.
O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a desvincular parte do superávit financeiro de exercícios anteriores para o pagamento de obrigações constitucionais, mantendo preservados recursos essenciais destinados às áreas de saúde, educação e segurança pública em todo o país.
Para mais informações sobre o andamento de projetos econômicos, consulte a Agência Senado.
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