Inclusão no Move Brasil
O Projeto de Lei 3.259/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir representantes comerciais autônomos entre os beneficiários do Programa Move Brasil. A proposta visa facilitar a compra de veículos novos para esses profissionais, oferecendo condições de financiamento similares às de taxistas e motoristas de aplicativo.
Segundo o projeto, para serem considerados beneficiários, os representantes comerciais devem estar registrados e ativos no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, conforme a Lei 4.886/1965.
Critérios de Sustentabilidade
A proposta também destaca a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, além de condições diferenciadas para mulheres. O texto permite ainda o uso de garantias públicas ou fundos garantidores vinculados ao Move Brasil.
Os interessados deverão comprovar o exercício da representação comercial e manter o cadastro regular. A concessão dos recursos estará sujeita à análise de crédito.
Veículo como Ferramenta de Trabalho
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor do projeto, ressalta a importância do veículo como ferramenta de trabalho para representantes comerciais. "Para o representante comercial, o veículo é um instrumento direto de trabalho, renda e produtividade", afirmou.
Tramitação do Projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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