Pescadores artesanais, descascadeiras de camarão e marisqueiras de Macaé poderão se inscrever a partir desta segunda-feira (19) no primeiro lote do Programa Social do Defeso 2027. A iniciativa prevê benefício mensal de um salário mínimo nacional para os trabalhadores selecionados que participarem das frentes de trabalho durante o período de proibição da pesca.
As inscrições serão realizadas pela internet, a partir das
7h de 19 de outubro, e permanecerão abertas até as 23h59 do dia 23. O programa
municipal busca apoiar as famílias que dependem da pesca artesanal e, ao mesmo
tempo, desenvolver atividades de conservação ambiental durante o defeso do
camarão e da piracema.
A oferta prevista é de até 400 vagas para pescadores, 50
para descascadeiras de camarão e 50 para marisqueiras. A inscrição on-line é
obrigatória, mas não garante a habilitação: os candidatos também precisarão
comparecer presencialmente, apresentar a documentação exigida e atender aos
critérios estabelecidos no edital.
O atendimento aos inscritos no primeiro lote será realizado
na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura entre 3 e 13 de novembro, das 8h
às 17h.
Como fazer a inscrição
O cadastro deve ser realizado no sistema disponibilizado
pela Prefeitura de Macaé:
https://sistemas.macae.rj.gov.br:84/defeso/
O primeiro lote ficará aberto até 23 de outubro. Caso ainda
existam vagas para atuação nas frentes de trabalho, a Prefeitura poderá abrir
um segundo período de inscrições on-line, entre 23 e 27 de novembro.
Nesse caso, o atendimento presencial está previsto para
ocorrer de 30 de novembro a 11 de dezembro, das 8h às 17h.
Quem tem direito ao benefício
De acordo com o Edital 01/2026, podem participar pescadores
e pescadoras, descascadeiras de camarão e marisqueiras residentes em Macaé que
tenham como atividade principal a captura ou o beneficiamento relacionado às
espécies abrangidas pelo defeso e estejam impedidos de exercer sua atividade
profissional durante o período de proibição.
Entre os requisitos estão:
- Residir
em Macaé;
- Comprovar
o exercício da atividade correspondente à categoria por meio de declaração
da Colônia de Pescadores Z-03 ou da Associação Mista de Pescadores de
Macaé;
- Para
pescadores, comprovar o exercício ininterrupto e exclusivo da pesca
durante os 24 meses anteriores ao defeso; essa exigência não se aplica às
descascadeiras e marisqueiras;
- Não
receber benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada,
com exceção das situações previstas no edital, como pensão por morte,
auxílio-acidente e seguro-desemprego do pescador;
- Não
possuir vínculo de qualquer tipo com a Prefeitura de Macaé.
O cumprimento das condições e a entrega dos documentos não
dispensam a análise da inscrição e a habilitação final do candidato.
Quais documentos são necessários
Os interessados devem separar os documentos originais
exigidos para o cadastramento presencial:
- CPF
e documento oficial de identificação com foto;
- Comprovante
de residência em nome do candidato;
- Certidão
de quitação eleitoral;
- Declaração
da Colônia de Pescadores Z-03 ou da Associação Mista de Pescadores de
Macaé que comprove a atividade exercida;
- CNIS
atualizado, emitido pelo INSS;
- Cartão
bancário ou comprovante de conta ativa, corrente ou poupança, de
titularidade do beneficiário, no Banco Itaú;
- Carteira
de Pescador Profissional (POP), com período mínimo de 24 meses de emissão;
- Declaração
que comprove o trabalho em embarcação pesqueira registrada na Capitania
dos Portos em Macaé, assinada pelo proprietário da embarcação;
- Declaração
de veracidade das informações, conforme modelo fornecido pela Secretaria.
Como alguns documentos e exigências variam conforme a
categoria do trabalhador, é importante consultar o edital completo antes de
comparecer ao atendimento.
Beneficiários deverão participar de frentes de trabalho
O pagamento de um salário mínimo mensal está condicionado à
participação nas frentes de trabalho, previstas para durar três meses. As
atividades terão caráter ambiental e social e não estabelecerão vínculo
empregatício com o município.
Entre as ações programadas estão serviços de limpeza,
conservação e manutenção de áreas ambientais, especialmente no Pontal, na Praia
da Barra e nas margens do Rio Macaé.
O cronograma poderá incluir treinamentos, capacitações,
palestras, cursos e outras atividades formativas promovidas ou indicadas pela
Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, com foco no desenvolvimento e no
aprimoramento profissional da categoria.
Quando começa o defeso do camarão e da piracema
O calendário informado para 2027 prevê o defeso do camarão
no litoral do Rio de Janeiro entre 28 de janeiro e 30 de abril, abrangendo
espécies como camarão-rosa, camarão-branco, camarão-sete-barbas,
camarão-santana ou vermelho e camarão-barba-ruça.
Já o período de proteção da piracema, relacionado à migração
reprodutiva dos peixes, vai de 1º de novembro de 2026 a 28 de fevereiro de
2027, conforme as normas citadas no material oficial.
O programa municipal procura reduzir os impactos econômicos
da interrupção temporária da pesca e envolver os trabalhadores em ações de
preservação dos ambientes naturais.
Os interessados devem observar os prazos, reunir a
documentação e consultar o Edital 01/2026 publicado pela Prefeitura de Macaé
para conferir todas as regras do processo.
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