O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 29 de outubro, a devolução dos procedimentos da Operação Sem Desconto ao relator original, ministro André Mendonça. A investigação apura fraudes e desvios em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão de Fachin também inclui a manutenção temporária, por até 90 dias, dos desdobramentos da Operação Compliance Zero sob a responsabilidade da Presidência do STF. Esta operação envolve o Banco Master e o prazo é contado retroativamente a partir de 12 de setembro de 2026.
Operação Compliance Zero
Durante o período em que os autos da Compliance Zero permanecem na Presidência, a atuação de Fachin se limita à conservação do processo, garantia da regularidade de tramitação e apreciação de pedidos urgentes, especialmente aqueles relacionados à revisão de prisões preventivas. A retenção temporária do processo ocorre devido a menções a integrantes da Suprema Corte nas apurações.
Para fundamentar os próximos passos, Fachin solicitou à Polícia Federal (PF) um relatório detalhado mapeando todas as citações a ministros no inquérito. A permanência do caso na Presidência poderá ser reavaliada após a entrega do documento, ao fim dos 90 dias ou por deliberação do colegiado.
Representação contra Mendonça
A decisão de Fachin também aborda uma representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, que acusou André Mendonça de indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das investigações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que os elementos apresentados não indicam conduta passível de enquadramento na Lei de Abuso de Autoridade.
Fachin determinou que a representação de Moraes seja submetida à análise do Plenário do STF, sem encerrar o mérito da controvérsia.
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