Fachin arquiva investigações sobre Malafaia, Fiuza e Eduardo Bolsonaro

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de investigações envolvendo o pastor Silas Malafaia, o jornalista Guilherme Fiuza e o deputado federal Eduardo Bolsonaro no âmbito do inquérito das fake news. As decisões foram baseadas em manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram falta de elementos para acusação e, no caso de Fiuza, prescrição de conduta. As investigações sobre Malafaia foram arquivadas após a PGR afirmar que não havia provas suficientes para confirmar sua participação em crimes de coação no curso do processo. Fachin destacou que, como titular da ação penal pública, o pedido de arquivamento do Ministério Público deve ser acatado pelo Judiciário. Com isso, medidas cautelares contra Malafaia foram revogadas e bens apreendidos, restituídos. ### Prescrição no caso Fiuza Para Guilherme Fiuza, a prescrição foi o motivo do arquivamento. A última conduta atribuída ao jornalista ocorreu em dezembro de 2022, e o prazo prescricional é de três anos. A PGR concluiu que não havia provas suficientes para sustentar uma denúncia de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Assim, restrições patrimoniais e de deslocamento contra Fiuza foram revogadas. ### Encerramento do inquérito de Eduardo Bolsonaro O inquérito que envolvia Eduardo Bolsonaro foi encerrado após cumprir sua finalidade investigativa. A investigação embasou a denúncia contra o deputado e Paulo Figueiredo por coação no curso do processo, resultando na condenação de Bolsonaro em junho de 2026. Com a sentença transitada em julgado, o ministro Fachin determinou o arquivamento do inquérito original. O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso.

Postar no Facebook Postar no Twitter Postar no Google +

About Redação

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.