Família registrou ocorrência na 128ª DP; Prefeitura abriu apuração e afirma que não admite violência contra crianças. COMDEF/RO poderá acompanhar o caso na defesa dos direitos da pessoa com deficiência
Uma denúncia envolvendo uma criança autista matriculada na
Creche Municipal Tia Didi, no bairro Âncora, em Rio das Ostras, passou a ser
investigada pela Polícia Civil. O caso foi registrado na 128ª Delegacia de
Polícia e envolve suspeitas de maus-tratos que teriam ocorrido entre os dias 3
e 10 de setembro.
Segundo informações obtidas pelo Rio das Ostras Jornal, a
família apresentou à polícia elementos que serão analisados durante a
investigação, entre eles um áudio que, de acordo com os responsáveis,
registraria uma profissional da unidade dirigindo-se à criança de maneira
considerada inadequada. A origem e o conteúdo do material ainda fazem parte da
apuração.
A criança, que está no espectro autista e possui limitações
importantes de comunicação, também foi encaminhada para exame de corpo de
delito. A investigação deverá avaliar as circunstâncias relatadas pela família
e ouvir as pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
O caso ganhou repercussão depois que a mãe tornou pública a
denúncia e buscou providências diante do que afirma ter acontecido com a filha.
Em novo relato divulgado pela família, ela informou que foi recebida pela
Secretaria Municipal de Educação após o caso chegar ao conhecimento do prefeito
Carlos Augusto e disse ter sido acolhida durante a reunião.
Segundo a mãe, representantes da Secretaria de Educação,
incluindo a secretária, assessoria e equipe jurídica, apresentaram
encaminhamentos para o caso. Ela afirmou ainda que continuará aguardando a
conclusão da investigação policial e as providências da Justiça.
Prefeitura afirma que adotará medidas
A Prefeitura de Rio das Ostras informou que não tolera
situações de violência, maus-tratos ou qualquer conduta que viole os direitos
de crianças e adolescentes.
De acordo com o posicionamento divulgado pelo município, uma
apuração administrativa também foi iniciada para verificar os fatos. Caso sejam
confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas as medidas administrativas e
legais cabíveis.
O município também informou que continuará acompanhando a
situação e prestará novos esclarecimentos conforme o avanço das investigações,
respeitando o sigilo necessário para preservar a criança e a própria apuração.
Polícia investiga suspeita de maus-tratos
O registro feito na 128ª DP enquadra inicialmente a
ocorrência como suspeita de maus-tratos, com referência ao artigo 136 do Código
Penal. A investigação ainda está em andamento e a responsabilização de qualquer
pessoa dependerá da apuração dos fatos e das conclusões das autoridades
competentes.
A cautela é especialmente importante por envolver uma
criança e uma pessoa com deficiência. Além da proteção da vítima, a
investigação precisa preservar sua imagem, sua privacidade e sua dignidade,
evitando exposição desnecessária durante o processo.
COMDEF/RO pode acompanhar a defesa dos direitos da
criança
Diante da condição da estudante e da natureza da denúncia, o
caso também chama a atenção para o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Rio das
Ostras (COMDEF/RO).
Criado por legislação municipal, o Conselho é um órgão
permanente, com participação do poder público e da sociedade civil, e possui
atribuições relacionadas à defesa e fiscalização das políticas públicas
destinadas às pessoas com deficiência. Entre suas competências está o
recebimento de reclamações e denúncias para avaliação dos conselheiros e
definição das providências cabíveis.
A atual composição do COMDEF/RO corresponde ao biênio
2026/2027 e inclui representantes de diferentes segmentos da população com
deficiência, entre eles o segmento de pessoas do espectro do autismo.
Por isso, o Rio das Ostras Jornal considera importante que o
Conselho também possa acompanhar o caso, dentro de suas atribuições,
contribuindo para que os direitos da criança sejam preservados e para que
eventuais falhas na garantia da inclusão e da proteção sejam devidamente
analisadas.
O objetivo não é antecipar qualquer conclusão sobre a
denúncia, mas garantir que a situação seja acompanhada pelas instituições
responsáveis, com transparência, respeito à família e, principalmente, proteção
integral da criança.
Investigação continua
Enquanto a Polícia Civil prossegue com a apuração e a
Prefeitura realiza sua análise administrativa, a família aguarda respostas
sobre o que efetivamente aconteceu dentro da unidade de ensino.
O caso reforça a necessidade de atenção permanente à
proteção de crianças com deficiência nos espaços educacionais. Mais do que
apurar uma denúncia específica, a situação coloca em evidência a
responsabilidade de garantir que estudantes autistas tenham acesso à educação
em ambiente seguro, respeitoso, inclusivo e livre de qualquer forma de
violência.
O Rio das Ostras Jornal continuará acompanhando o caso e
buscará atualizar a população sobre os próximos encaminhamentos das
autoridades, preservando a identidade e a dignidade da criança.
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