Por Angel Morote
A saúde pública de Rio das Ostras não pode ser tratada como uma sucessão de episódios isolados. Falta de medicamentos e insumos, problemas estruturais, reclamações sobre atendimento, dificuldades na rede de urgência e emergência e, agora, a denúncia de alimentos sem validade encontrados no Hospital Municipal formam um conjunto de situações que exige respostas objetivas da Prefeitura.
O incêndio que destruiu completamente, em 30 de junho, o
Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde agravou um cenário que já
vinha sendo questionado. Segundo a própria Prefeitura, foram perdidos
integralmente medicamentos, insumos, materiais de consumo e equipamentos
odontológicos. O Município anunciou um plano de contingência, compras
emergenciais e medidas para recompor os estoques.
Mas incêndio não pode se transformar em explicação para
todos os problemas da saúde municipal. A população precisa saber o que foi
efetivamente recuperado, o que continua faltando, quais compras foram
realizadas, em que quantidade, por quais valores e quando a rede estará
plenamente abastecida.
O problema dos medicamentos não começou com o incêndio
A falta de medicamentos e insumos já vinha sendo levada à
Câmara Municipal antes do incêndio. Há registros oficiais de requerimentos
solicitando informações sobre medicamentos em falta na Farmácia Municipal e
sobre insumos para tratamento e monitoramento de diabetes.
Em maio deste ano, o vereador Léo Tatá voltou a levar o
assunto à tribuna e cobrou providências diante de reclamações sobre falta de
medicamentos e insumos, chegando a defender publicamente a exoneração do
secretário municipal de Saúde, Fábio Simões.
Agora, em setembro, surge uma nova denúncia: durante
fiscalização realizada por vereadores no Hospital Municipal, foram encontrados,
segundo o relato de Léo Tatá, alimentos sem validade e mais de 100 quilos de
carne descartados após o acionamento da Vigilância Sanitária e do Procon.
É uma denúncia que precisa ser apurada até o fim.
Não basta retirar o produto inadequado do hospital. É
necessário descobrir como ele entrou, quem recebeu, quem armazenou, quem
fiscalizou o contrato, quem deveria ter identificado a irregularidade e quais
providências administrativas foram tomadas.
A saúde não pode funcionar à base de improviso
Há ainda outras reclamações que precisam ser respondidas: a
situação de ambulâncias e sua manutenção, as condições de atendimento nos serviços
de urgência, relatos de espera e superlotação, a estrutura do atendimento
infantil e a disponibilidade de profissionais especializados.
Entre essas demandas está também o atendimento às crianças
com transtorno do espectro autista e a necessidade de especialistas, incluindo
neurologia pediátrica, para acompanhar casos que exigem avaliação e
acompanhamento médico especializado.
São questões diferentes, mas todas têm algo em comum: dependem
de planejamento, profissionais, estrutura, abastecimento e gestão.
A própria Prefeitura reconheceu, ao decretar situação de
emergência em saúde no início da atual gestão, que havia servidores trabalhando
em condições precárias, unidades sem conservação e manutenção adequadas e
sobrecarga de trabalho.
Passado esse período, a população tem o direito de
perguntar: o que mudou?
Fiscalização não pode acontecer somente quando a crise
aparece
A fiscalização parlamentar é uma atribuição constitucional e
precisa ser permanente. Não pode começar depois que um vídeo viraliza nas redes
sociais, depois que um paciente reclama ou depois que uma irregularidade chega
à tribuna.
Por isso, a denúncia envolvendo a alimentação do Hospital
Municipal deveria provocar uma atuação institucional: visita técnica,
solicitação de documentos, análise do contrato, verificação das notificações,
acompanhamento das providências sanitárias e apresentação pública dos
resultados.
E essa fiscalização não precisa ser feita isoladamente.
O Conselho Municipal de Saúde também tem papel fundamental
nesse processo. O próprio portal oficial do Conselho registra atividades de
acompanhamento, relatórios de visitas e discussões relacionadas a denúncias
sobre medicamentos encaminhadas ao Ministério Público.
O presidente da Comissão de Saúde, vereador Orlando Ferreira
Neto, o Neco da Saúde, também precisa ser cobrado por essa responsabilidade
institucional. Não se trata de uma questão pessoal ou partidária, mas do
exercício da função para a qual a própria Câmara criou a comissão: acompanhar a
saúde pública e fiscalizar as ações da rede municipal.
Neco possui, inclusive, histórico político diretamente
ligado à área da saúde. Em 2013, quando ainda exercia mandato anterior, ele
teve o diploma cassado pela Justiça Eleitoral em processo relacionado às
eleições de 2012. A decisão da Justiça Eleitoral determinou ainda sua
inelegibilidade por oito anos. O caso envolveu acusações de captação ilícita de
sufrágio e abuso de poder econômico, e há registro de que houve recurso contra
a decisão.
Esse episódio pertence ao passado e não deve ser confundido
com a atual atuação parlamentar do vereador. Mas justamente por presidir hoje a
Comissão de Saúde, Neco precisa responder politicamente, dentro de suas
atribuições institucionais, à expectativa da população por uma fiscalização
efetiva da rede municipal.
No episódio mais recente envolvendo a cozinha do Hospital
Municipal, chama atenção a necessidade de uma manifestação pública da Comissão
de Saúde. Se a comissão tem entre suas atribuições acompanhar e fiscalizar a
saúde municipal, a população precisa saber quais providências serão adotadas
diante da denúncia apresentada em plenário.
Mais do que discursos, o momento exige visita técnica,
documentos, contratos, relatórios e respostas públicas.
Câmara e Conselho precisam conversar com a população
O momento exige menos discurso e mais acompanhamento.
É necessário que Comissão de Saúde da Câmara e Conselho
Municipal de Saúde atuem de maneira articulada, dentro de suas competências,
acompanhando estoques, contratos, manutenção de veículos, condições das
unidades, filas, atendimento infantil, oferta de especialistas, capacitação dos
servidores e execução dos recursos destinados à saúde.
Também é legítimo perguntar ao governo Carlos Augusto quais
metas foram estabelecidas para a Secretaria de Saúde, quais foram cumpridas e
quais ainda estão pendentes.
E, diante das cobranças públicas pela saída do secretário
Fábio Simões, cabe ao Executivo explicar à população quais são os resultados
apresentados pela Secretaria e quais medidas estão sendo adotadas para
enfrentar os problemas apontados.
A população não pode ser obrigada a descobrir os
problemas da saúde pela internet
O episódio das carnes encontradas no Hospital Municipal é
emblemático porque coloca uma questão básica sobre a mesa: se vereadores foram
ao local e encontraram produtos sem validade, quais mecanismos de fiscalização
estavam funcionando antes daquela visita?
Essa pergunta não é uma acusação. É uma cobrança de
transparência.
A saúde pública precisa de controle permanente, protocolos, fiscalização,
profissionais capacitados, manutenção, abastecimento e responsabilidade na
execução dos contratos.
Rio das Ostras cresceu. A demanda aumentou. A rede precisa
acompanhar esse crescimento.
O cidadão que chega a um pronto-socorro não pode carregar
para dentro da unidade a preocupação de saber se haverá medicamento. A família
de uma criança autista não deveria peregrinar em busca de especialista. O
paciente internado não deveria ter de se preocupar com a qualidade da
alimentação que recebe. E o servidor da saúde precisa encontrar condições
adequadas para trabalhar.
O debate, portanto, não deve ser sobre quem grita mais alto
na tribuna.
Deve ser sobre quem fiscaliza, quem administra, quem
responde e quem resolve.
A saúde de Rio das Ostras precisa sair definitivamente do
terreno das promessas e entrar no campo dos resultados verificáveis.
E a população tem todo o direito de acompanhar, cobrar e
perguntar:
Onde estão os medicamentos?
Como estão as ambulâncias?
Como está o atendimento infantil?
Quantos especialistas estão disponíveis?
Como estão sendo fiscalizados os contratos?
O que foi feito depois do incêndio do almoxarifado?
E, principalmente: quem está fiscalizando a saúde de Rio
das Ostras todos os dias?
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