Mudanças nas regras fiscais alteram cronograma e restringem participação a pessoas jurídicas, incluindo MEIs
Artistas e profissionais da cultura que já haviam se
inscrito no credenciamento da Fundação Rio das Ostras de Cultura ganharam um
novo prazo para colocar a documentação em conformidade com as regras
atualizadas.
A alteração foi provocada por mudanças nos procedimentos
fiscais relacionados à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e
às normas decorrentes da Reforma Tributária.
Com as novas exigências, o edital passa a permitir a participação
de pessoas jurídicas regularmente
constituídas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs). Grupos e
coletivos também poderão participar, desde que estejam representados por uma
pessoa jurídica.
Quem já está inscrito não precisa começar o processo
novamente
Uma das principais informações para os participantes dos
dois primeiros lotes é que não será necessário fazer uma nova inscrição.
Entre 14 e 30 de
setembro de 2026, os proponentes poderão revisar seus documentos e
realizar as adequações necessárias. Nesse período, será possível substituir,
complementar ou atualizar a documentação apresentada anteriormente.
A medida atende às exigências previstas na Errata nº 001/2025, publicada na
Edição nº 2009 do Jornal Oficial, de 2 de setembro.
O cronograma de divulgação das inscrições readequadas,
apresentação de recursos e publicação do resultado definitivo também foi
modificado.
Próximas inscrições terão novas datas
Quem ainda não participou do credenciamento também deverá
ficar atento ao novo calendário.
O 3º lote
terá inscrições abertas de 1º de
outubro de 2026 a 29 de janeiro de 2027.
Já o período destinado ao 4º lote será de 30 de
janeiro a 27 de agosto de 2027.
A Fundação Rio das Ostras de Cultura informou que as demais
regras e condições previstas originalmente no edital permanecem inalteradas.
Para artistas, profissionais da cultura, grupos e coletivos
interessados em participar, a recomendação é conferir a documentação exigida e
observar atentamente os novos prazos para evitar problemas durante o processo
de credenciamento.
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