O ministro Alexandre de Moraes protocolou sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) menos de 12 horas antes da sessão que analisaria um pedido de investigação contra ele. No documento de 44 páginas, Moraes rechaça as acusações e aponta a atuação "ilegal" do colega André Mendonça no processo.
Em sua argumentação, Moraes classificou como "diálogos fantasiosos" e "criminosas mentiras" as supostas mensagens que teria trocado com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ele utilizou relatórios de inteligência apócrifos da Polícia Federal para sustentar sua defesa e acusou Mendonça de agir com "motivação político-eleitoral", buscando uma "vingança" de aliados de quem tentou "acabar com a democracia no país".
Moraes Detalha Defesa e Rechaça Acusações
Ao longo do documento, o ministro Alexandre de Moraes repetiu 26 vezes a palavra "ilegal" para descrever a conduta de André Mendonça. Ele negou veementemente ter atuado em qualquer caso envolvendo o Banco Master ou o escritório de sua esposa, Viviane Barci, no âmbito do STF, afirmando que não há "nenhum elemento que indique a prática de qualquer conduta irregular ou qualquer infração penal".
Moraes defendeu a eficácia da Operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Vorcaro, sem qualquer indício de vazamento de informações. Ele enfatizou que as ilações sobre supostos diálogos com o ex-banqueiro são "falsas, criminosas e mentirosas", pois as "MENSAGENS MINHAS que nunca existiram. DIÁLOGOS FANTASIOSOS."
O ministro argumentou que a leitura dos metadados e a atribuição de autoria das mensagens carecem de perícia, sendo resultado de uma "análise subjetiva" e "direcionamento" de Mendonça. Segundo Moraes, o então relator do caso Master "ignorou todas as possibilidades" relacionadas aos achados no celular de Vorcaro, como a possibilidade de o conteúdo não ter sido enviado, ter sido apagado ou nunca ter sido visualizado.
"O analista", escreveu Moraes, referindo-se a Mendonça, "simplesmente escolhe o que lhe convém". Ele reiterou que "NÃO EXISTE DIÁLOGO, que pressupõem a existência de dois interlocutores, pois não há UMA ÚNICA MENSAGEM OU BLOCO DE NOTAS COM O TEXTO DE MENSAGENS DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES."
Críticas à Conduta de Mendonça e Contexto Político
De acordo com Alexandre de Moraes, houve um direcionamento ilegal das investigações com o objetivo de "montar uma verdadeira farsa incriminatória com finalidade político-eleitoral". Ele destacou que essa ação se aproveitou da proximidade das eleições presidenciais e da data de 7 de setembro, utilizada como mote para atos da direita.
Moraes apontou que, desde 18 de maio, quando assinou a PET 15.625, Mendonça já tinha conhecimento da citação ao seu nome, mas optou por não encaminhar o caso ao plenário do STF, escolhendo um período mais "apropriado para produzir sua farsa". Para Moraes, trata-se de uma "DECISÃO INCONSTITUCIONAL, TOTALMENTE IRREGULAR E NULA", que tentou "esconder outros" ao direcionar ilegalmente a investigação.
O ministro defendeu o uso dos relatórios de inteligência da PF, mesmo que apócrifos e sem "valor probatório" direto, comparando-os a "Colaborações Premiadas" como meios de obtenção de prova que devem ser corroborados. Ele anunciou que solicitará ao Presidente do STF a intimação de diversas testemunhas que presenciaram pedidos de Mendonça à Polícia Federal para solicitar medidas contra ele e o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mesmo sem indícios.
Moraes concluiu sua petição afirmando que "A tentativa de Golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da CONSTITUIÇÃO, do ESTADO DE DIREITO e da DEMOCRACIA".
As decisões e debates no STF têm grande repercussão em todo o país, incluindo cidades como Rio das Ostras, Macaé e toda a Região dos Lagos e Norte Fluminense, impactando diretamente o cenário político e jurídico nacional.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso.
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