Menos de um mês após um acordo para negociar impasses comerciais, a relação entre Brasil e Estados Unidos enfrenta nova tensão. O governo americano, sob a administração Trump, está prestes a divulgar o resultado de uma investigação iniciada em julho do ano passado, que acusa o governo brasileiro de práticas comerciais desleais e pode levar a novas tarifas e sanções.
A expectativa é que a Casa Branca anuncie medidas que podem romper o pacto recente, gerando preocupação em diversos setores brasileiros. As acusações americanas abrangem desde tarifas preferenciais e proteção de propriedade intelectual até o desmatamento ilegal e a competitividade no comércio digital, incluindo o popular sistema de pagamentos Pix.
O Acordo em Risco e a Reação Brasileira
A investigação americana surge em um momento delicado. No mês passado, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump discutiram o tema em uma reunião de mais de três horas na Casa Branca. Após o encontro, Lula anunciou que equipes dos dois governos deveriam apresentar uma proposta para resolver o impasse sobre tarifas de exportação e a investigação comercial em até 30 dias, prazo que se encerra neste domingo, 7 de junho.
Lula expressou otimismo na ocasião, afirmando que “quem estiver errado vai ceder. Se a gente tiver que ceder, nós vamos ceder.” No entanto, a situação se agravou na semana passada, quando o governo americano anunciou a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. A medida, divulgada dois dias após um encontro de Trump com o senador Flávio Bolsonaro, gerou forte reação do presidente brasileiro.
“Nós não aceitamos ser tratados como moleques. Não aceitamos ser tratados como uma republiqueta”, declarou Lula, demonstrando a insatisfação do Brasil com a postura americana, que adiciona uma camada de atrito político ao já complexo cenário comercial.
As Motivações por Trás da Investigação Americana
Especialistas consultados pela BBC News Brasil, na época do lançamento da investigação, apontaram para um caráter predominantemente político e de proteção a empresas americanas. Embora algumas alegações comerciais possam ter fundamento, muitas são consideradas contraditórias e imprecisas.
Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds, no Reino Unido, sugere que o governo Trump busca dar uma justificativa econômica para tarifas impostas ao Brasil, que, segundo ele, teriam motivação política. O descontentamento de Trump, na visão de Klein, estaria ligado a decisões do Judiciário brasileiro, como a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, explica que o descontentamento americano com políticas comerciais brasileiras não é novo, mas foi instrumentalizado no contexto atual para justificar uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Essa legislação permite ao USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) apurar práticas que supostamente prejudicam o comércio americano e aplicar sanções. Barral ressalta que a relevância econômica de muitas das reclamações é pequena e que a balança comercial é, na verdade, positiva para os americanos no caso brasileiro, o que enfraquece o argumento de déficit comercial.
Comércio Digital e o Alvo no Pix
Um dos pontos centrais da investigação do USTR é o setor de mídia social e serviços de pagamento eletrônico. O órgão alega que o Brasil se envolve em “atos, políticas e práticas que podem prejudicar a competitividade das empresas norte-americanas” neste segmento. Entre as acusações, está um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação das plataformas digitais.
O USTR cita a decisão do STF que responsabiliza empresas de redes sociais por postagens ilegais de usuários, mesmo sem ordem judicial prévia em alguns casos. Essa mudança se refere ao recurso sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que agora permite a responsabilização após notificação extrajudicial em casos de crimes, atos ilícitos e contas inautênticas. Em outras infrações, como crimes contra a honra, a ordem judicial ainda é necessária.
Outra alegação do USTR refere-se a supostas “ordens secretas” da Justiça brasileira para censurar postagens e remover críticos políticos de plataformas, incluindo cidadãos dos EUA. Essa afirmação remete às determinações do ministro Alexandre de Moraes para bloqueio de perfis acusados de atentar contra a democracia brasileira.
Bruna Martins dos Santos, gerente de políticas e advocacia da Witness, argumenta que os argumentos americanos carecem de sentido. Ela compara a situação à pressão que a União Europeia sofreu do governo Trump por suas regras digitais. Para Santos, diversos países soberanos elaboraram regulações para o ambiente digital, e as decisões judiciais brasileiras não configuram censura, mas sim ações contra reincidentes que incitavam violência e ameaçavam instituições.
Ainda na área digital, o governo americano também mirou o Pix, acusando o sistema de pagamentos do Banco Central de ser uma prática desleal que prejudicaria empresas americanas no setor. O documento do USTR menciona que o Brasil “promove seu serviço de pagamento eletrônico desenvolvido pelo governo”, sem especificar as práticas supostamente ilegais. Para os especialistas, essa acusação é particularmente controversa, dada a natureza inovadora e a ampla aceitação do Pix no Brasil.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e trará atualizações sobre o desdobramento desta importante questão diplomática e comercial que afeta o Brasil e a Região dos Lagos.
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