Permissionários devem realizar a atualização cadastral e a verificação técnica dos veículos entre maio e junho para garantir a continuidade do serviço na cidade.
A Secretaria Municipal de Transportes Públicos,
Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras anunciou o cronograma
oficial para a vistoria anual e atualização cadastral dos veículos que compõem
o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. O procedimento, que é
obrigatório para todos os profissionais do setor, terá início no dia 18 de maio
e seguirá até o dia 19 de junho de 2026, conforme as diretrizes estabelecidas
pela Portaria Sectran nº 003/2026, publicada recentemente no Jornal Oficial.
As inspeções ocorrerão na sede da própria Secretaria,
situada na Rua Niterói, nº 2099, no Loteamento Atlântica. O atendimento aos
permissionários foi organizado em dois turnos para facilitar o fluxo de
veículos e evitar aglomerações, funcionando das 8h às 11h na parte da manhã e
das 14h às 16h no período da tarde. É fundamental que todos os operadores que
atuam dentro dos limites de Rio das Ostras fiquem atentos aos prazos
estabelecidos, pois a ausência pode gerar impedimentos legais para a circulação
dos veículos.
Esta iniciativa anual é considerada uma ferramenta
estratégica pela administração municipal para elevar o padrão de segurança e o
conforto oferecido aos passageiros. Através de uma fiscalização técnica
rigorosa, a Prefeitura de Rio das Ostras busca assegurar que toda a frota em
circulação esteja em perfeitas condições mecânicas e de conservação. Além
disso, o processo garante que os profissionais estejam com a documentação
rigorosamente em dia com a legislação municipal vigente.
Documentação e requisitos para os permissionários
Para a realização da vistoria, o município exige a
apresentação de uma lista detalhada de documentos, sendo necessário levar
originais e cópias. Entre os itens obrigatórios estão o comprovante de
pagamento da taxa de vistoria e fiscalização, a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) com a consulta de pontuação emitida pelo Detran/RJ, além de
comprovante de residência atualizado e as certidões negativas de feitos
criminais.
Além disso, os operadores precisam comprovar a regularidade
profissional por meio do certificado do Curso de Transporte Coletivo de
Passageiros (TCP), comprovante de regularidade do ISS e o cartão de autonomia.
No que diz respeito ao veículo, são exigidos o CRLV atualizado, apólice de
seguro APP, o certificado de dedetização contra vetores e pragas urbanas e o
laudo do tacógrafo, que deve estar obrigatoriamente dentro do prazo de validade
para ser aceito pelos agentes.
Segurança e fiscalização do sistema municipal
A Secretaria de Transportes reforça que a vistoria não se
limita apenas à entrega de documentos, mas envolve uma checagem minuciosa de
itens de segurança, como pneus, sinalização e estado dos assentos. Caso os
fiscais identifiquem qualquer irregularidade ou exigência técnica durante a
inspeção, o permissionário terá um prazo máximo de cinco dias úteis para sanar
o problema e apresentar o veículo novamente para liberação.
O descumprimento dos prazos ou a simples ausência na
convocação anual pode resultar na suspensão temporária da licença para operar
no Sistema Municipal de Transporte. Com essa medida, o governo municipal
reafirma seu compromisso com a mobilidade urbana de qualidade, garantindo que o
transporte público de Rio das Ostras opere com eficiência, responsabilidade e,
acima de tudo, segurança para todos os trabalhadores e usuários que dependem
diariamente desse serviço.
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