A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou recentemente a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Elas buscam reduzir a jornada de trabalho no país e eliminar a escala 6x1, um tema de grande interesse para trabalhadores em Rio das Ostras e região.
Essa decisão representa um passo significativo para a melhoria da qualidade de vida e saúde mental dos empregados. As propostas agora seguirão para análise de uma comissão especial antes de serem votadas em plenário.
Propostas em debate
Uma das propostas, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual da jornada semanal. A ideia é diminuir das atuais 44 para 36 horas ao longo de um período de dez anos.
A ela foi apensada a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). Esta proposta prevê uma jornada de trabalho de quatro dias por semana, mantendo o limite de 36 horas no período.
Ambas as iniciativas ganharam força impulsionadas pelo movimento “Vida Além do Trabalho”. Este grupo defende o fim da escala 6x1 como forma de promover a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
A admissibilidade das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica. É importante notar que a CCJ avalia apenas a conformidade dos textos com a Constituição Federal. O mérito e o conteúdo das PECs serão debatidos e decididos pela comissão especial.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada normal de trabalho não deve exceder oito horas diárias e 44 horas semanais.
Cenário político
Diante da possibilidade de uma tramitação mais longa para as PECs, e da tentativa da oposição de barrar as propostas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional.
O objetivo do PL é também acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. Um projeto com urgência constitucional exige votação em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o envio do PL com urgência é uma prerrogativa do governo federal. Contudo, a Câmara continuará com a tramitação das PECs.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que a proposta do Executivo não compete com as PECs em andamento. Ele ressaltou que o rito de um PL é mais rápido que o de uma PEC.
Marinho destacou que, se o PL for aprovado rapidamente, a redução da jornada pode entrar em vigor antes. A PEC, por sua vez, consolidaria essa mudança, impedindo retrocessos futuros.
Para que uma PEC seja aprovada em plenário, é necessário um quórum de três quintos dos votos dos deputados. Isso corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos de votação.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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