Decisão do ministro André Mendonça atende pedido da Polícia
Federal e aponta influência do investigado como fator de risco
O STF (Supremo Tribunal
Federal) determinou a transferência
do investigado Daniel Bueno Vorcaro para a Penitenciária Federal
em Brasília. A medida atende a pedido da Polícia Federal durante investigação
conduzida sob supervisão da Corte.
A decisão partiu do ministro André Mendonça, relator
da Petição 15.556. O despacho ordena o deslocamento imediato do preso para uma
unidade federal com regime de segurança mais rígido.
Vorcaro foi preso
pela Polícia Federal na manhã de quarta-feira (4), em São Paulo,
com a terceira fase da Compliance
Zero. A operação investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras
envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo Banco Master.
Segundo a Polícia Federal, a permanência em presídio
estadual paulista apresenta risco para a segurança pública e para a
própria investigação.
Relatório
encaminhado ao Supremo descreve a capacidade de articulação do investigado em
diferentes áreas do poder público e também no setor privado.
Esse cenário, na avaliação policial, pode gerar
interferência indireta na condução das apurações ou no cumprimento de
determinações judiciais.
A corporação também apontou preocupação com a integridade
física do preso. Ambiente federal com controle mais rigoroso permitiria
monitoramento constante e maior isolamento.
No pedido, investigadores sustentaram a compatibilidade da
medida com a legislação sobre o sistema penitenciário federal, voltada para a
custódia de presos com risco elevado ou com potencial impacto institucional.
Caso de risco
O ministro destacou a previsão legal presente na Lei nº
11.671/2008. A norma autoriza o envio de presos para presídios federais quando
o interesse da segurança pública ou a proteção do próprio custodiado exigir uma
estrutura mais rigorosa.
Após análise do pedido policial, Mendonça concluiu a
existência de elementos suficientes para a adoção da medida. Com base nesse
entendimento, o relator determinou a transferência imediata para o sistema
penitenciário federal.
A decisão também estabelece comunicação com direções das
unidades prisionais envolvidas. Autoridades responsáveis deverão organizar
deslocamento com protocolos voltados para proteção do preso durante todo o
trajeto.


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