Carlos Viana (Podemos-MG) apresentará requerimento para que
o ministro do STF preste esclarecimentos sobre a decisão que barrou medidas da
comissão
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou, nesta sexta-feira
(6), que apresentará um requerimento para convidar o ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a comparecer ao colegiado. O
objetivo principal do convite é que o magistrado preste esclarecimentos
sobre os fundamentos jurídicos da decisão que suspendeu quebras de
sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT), aprovadas
pela comissão.
Dino anulou, na quinta-feira (5), a quebra
dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha e de outras
pessoas investigadas pela comissão, como a empresária Roberta Luchsinger. O
ministro atendeu a um pedido da defesa e justificou
que os requerimentos haviam sido aprovados “em globo” no dia 26 de
fevereiro, sem a devida fundamentação concreta e individualizada para cada
caso. Segundo Dino, esse rito geraria insegurança jurídica e
poderia levar à desconsideração das provas colhidas pela investigação
parlamentar.
Em nota publicada no X, o presidente da CPMI argumentou que
o convite ao ministro tem caráter institucional e busca “promover
o diálogo entre os Poderes da República”, dadas as consequências diretas da
decisão nos trabalhos do colegiado. Viana ressaltou que a comissão apura “um
dos mais graves escândalos já registrados contra beneficiários da Previdência
Social“, focado em descontos e operações financeiras suspeitas que
atingiram milhões de aposentados e pensionistas no Brasil.
“Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa
decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a
sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a
motivaram”, afirmou o texto do parlamentar.
Ele defendeu ainda que a presença do ministro no Congresso é
uma oportunidade para garantir transparência em um assunto de
enorme interesse público e para fortalecer as instituições. “Caso não seja
possível a presença, o Congresso Nacional terá cumprido seu dever de buscar
esse diálogo institucional”, pontuou Viana, assegurando que a CPMI seguirá
exercendo suas prerrogativas constitucionais de fiscalização.
Investigação da PF
Apesar do obstáculo imposto aos parlamentares, a decisão de
Flávio Dino de anular as quebras de sigilo aprovadas na CPMI afeta
apenas o âmbito do Poder Legislativo. A medida não invalida, por
exemplo, as
investigações já em curso na Justiça.
Em janeiro deste ano, outro ministro do STF, André Mendonça,
autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar a quebra
de sigilo bancário, fiscal e telemático de Lulinha. A corporação
investiga o possível envolvimento do empresário no esquema após ter encontrado,
no celular de um dos supostos operadores das fraudes, mensagens sugerindo um
repasse de ao menos R$ 300 mil ao filho do presidente da República. Dessa
forma, os trâmites da PF seguem de maneira independente em relação aos
trabalhos da comissão no Congresso.
JP
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