Mensagens do dono do Master foram noticiadas pela imprensa
depois que material oriundo da quebra de sigilo foi devolvido à CPMI do
INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal
Federal (STF), acolheu nesta sexta-feira (6) o pedido
da defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para
instaurar investigação sobre o vazamento para a imprensa de conversas
do banqueiro. Dessa forma, o magistrado determinou que a Polícia Federal
(PF) busque identificar “aqueles que teriam o dever de custodiar o material
sigiloso e o violaram”.
Na decisão, o ministro informou que o vazamento não
tem ligação com a investigação da PF, sob supervisão do Supremo, no âmbito
da Operação Compliance Zero. A ação apura supostas fraudes
envolvendo o Banco Master.
Segundo o magistrado, a divulgação das conversas colhidas no
celular de Vorcaro ocorreu depois de o material ser devolvido à
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O
relator anterior do caso do Mater no STF, o ministro Dias Toffoli, havia
ordenado que os documentos ficassem sob tutela da presidência do Senado até o
repasse para a PF.
Mendonça destacou que, apesar de ter finalidades similares, as
investigações da CPMI do INSS e da Operação Sem Desconto, que apura as
cobranças indevidas no INSS, são distintas e possuem “autonomia
entre si”. Logo, “contam com fontes de prova totalmente independentes”.
Ao aceitar o pedido da defesa de Vorcaro, o ministro
relembrou que, quando autorizou a devolução do material à CPMI do INSS, “fez
questão de consignar” que o “tratamento das informações deveria
observar rigorosamente as garantias fundamentais”. Dentre elas, a “preservação
da intimidade”.
“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa
investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário,
enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade
pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a
eventual quebra de sigilo não torna públicas as informações acessadas“,
disse Mendonça.
Mensagens de Vorcaro
Na quarta-feira (4), o
presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), comunicou que
a PF entregou ao colegiado o material oriundo da quebra de sigilo de Vorcaro.
No final do dia, conversas do banqueiro começaram a ser noticiadas na imprensa.
As reportagens expuseram trocas de mensagens de Vorcaro com
autoridades, a namorada e affairs. Também foram divulgadas citações
feitas pelo dono do Master a deputados, senadores, ministros do STF,
jornalistas e empresários.
Entenda o caso Master
Após identificar indícios de irregularidades
financeiras e a grave crise de liquidez, o Banco Central determinou, em 18
de novembro, a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, do
Banco Master de Investimentos S/A, do Banco Letsbank S/A e da Master S/A
Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.
Em 21 de janeiro, o Will Bank, braço digital do conglomerado
de Vorcaro, também
teve o seu encerramento forçado.
O processo de liquidação do Banco Master foi acompanhado
da Operação Compliance Zero. Também em 18 de novembro, a PF
deflagrou a primeira fase da ação para combater a emissão de títulos de
crédito falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Diante da possibilidade de fuga, Vorcaro foi preso um dia antes. O
banqueiro foi solto depois com o uso de tornozeleira eletrônica. O
dono do Master foi detido novamente na quarta-feira (4).
Segundo as investigações, a instituição financeira
de Vorcaro oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade
muito acima do mercado. Para sustentar a prática, o Banco Master passou a
assumir riscos excessivos e estruturar operações que inflavam
artificialmente o seu balanço financeiro, enquanto a liquidez se
deteriorava.
Os episódios do Banco
Master e da gestora de investimentos Reag, liquidada em 15 de janeiro,
são os mais graves do sistema financeiro brasileiro. Os casos
envolvem, além das fraudes, tensões entre o STF e o Tribunal de Contas
da União (TCU), bem como com o Banco Central e a PF.
Em 17 de janeiro, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC)
iniciou o processo
de ressarcimento aos credores do Banco Master, Banco Master de
Investimento e Banco Letsbank. O valor total a ser pago em garantias
soma R$ 40,6 bilhões.
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