A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (12) que o ex-deputado federal Alexandre Ramagem também seja condenado pelos crimes relacionados aos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil, incluindo dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem já havia sido condenado a 16 anos de prisão por
golpe de Estado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em
decisão tomada em setembro de 2025, no mesmo processo que também atingiu o
ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, porém, o ex-deputado não
respondeu pelos crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro, pois já havia
sido diplomado como parlamentar.
A Constituição prevê que a Câmara dos Deputados do
Brasil pode sustar denúncias contra congressistas a partir do momento da
diplomação. Com base nesse entendimento, a Câmara suspendeu a parte da ação
penal referente aos atos de depredação e Ramagem passou a responder apenas
pelos delitos anteriores.
Com a perda do mandato em dezembro, o STF retomou a análise
da parte do processo que estava suspensa. Nas alegações finais, a PGR afirma
que o ex-deputado teve atuação relevante no contexto que levou aos ataques às
sedes dos Três Poderes.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Ramagem
auxiliou Bolsonaro em pronunciamentos públicos que tinham o objetivo de
estimular medidas consideradas inconstitucionais. Para a acusação, não houve
exercício legítimo da liberdade de expressão.
“Não houve exercício legítimo da liberdade fundamental de
expressão, mas o uso de verdadeiro artifício de deslegitimação do processo
eleitoral, para gerar estado de coisas favorável a providências de desrespeito,
pela força, do resultado apurado nas eleições de 2022”, afirmou a PGR.
CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
A acusação sustenta ainda que Ramagem contribuiu para
fomentar movimentos de contestação ao resultado do pleito de 2022, atuando nos
bastidores do Estado. Segundo o órgão, a participação ocorreu tanto na
construção de narrativas que colocavam em dúvida o sistema eleitoral quanto na
gestão do que foi chamado de “Abin paralela”.
Para a PGR, existe nexo entre os crimes pelos quais o
ex-deputado já foi condenado e os atos de depredação ocorridos em janeiro de
2023. Nas alegações finais, o órgão conclui que Ramagem teve participação
relevante nos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União, com
prejuízo considerável, e de deterioração de patrimônio tombado, ambos cometidos
em concurso de pessoas.
No âmbito desse processo, Ramagem foi interrogado por
videoconferência em fevereiro deste ano. Durante a audiência, que durou cerca
de 50 minutos e foi conduzida por uma juíza auxiliar do gabinete do
ministro Alexandre de Moraes, o ex-deputado negou ter cometido crimes e,
em parte do depoimento, optou por permanecer em silêncio.
Ramagem está nos Estados Unidos desde antes da
decretação de sua prisão. O governo brasileiro já apresentou pedido de
extradição às autoridades norte-americanas.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!