Ministro citou o inquérito da fake news durante a decisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de
Moraes, determinou busca e apreensão na residência do jornalista do
Maranhão Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo.
Moraes ordenou a apreensão de celulares e notebook após a
publicação de reportagens em que Luis Pablo apontou suposto uso irregular de
veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino em São Luís (MA). A medida foi cumprida
terça-feira (10).
Segundo a decisão proferida por Moraes, obtida
pela CNN, “há indícios relevantes de que o representado incorreu na
prática do crime previsto no artigo 147-A do Código Penal (crime de
perseguição), sem prejuízo de outras condutas eventualmente relacionadas, a
partir de publicações realizadas na internet e em redes sociais, atentando
contra ministro do Supremo Tribunal Federal”.
Moraes também menciona uma série de reportagens publicada
pelo jornalista em seu blog desde o dia 20 de novembro. A série começou com um
conteúdo intitulado “Carro pago pelo Tribunal de Justiça do Maranhão é entregue
a Flávio Dino e usado por sua família em São Luís”. O jornalista aponta na
série que o carro oficial do TJ-MA é utilizado pela família do ministro para se
deslocar pela cidade.
Segundo Moraes, o conteúdo indica “que o autor da publicação se
valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos
veículos empregados, que permitiriam a exposição indevida relacionada à
segurança de autoridades”.
Moraes afirmou que “no que diz respeito às condutas
gravíssimas de LUÍS PABLO CONCEIÇÃO ALMEIDA, verifico que foram praticadas em
modus operandi semelhante ao da organização criminosa investigada nos autos do
Inq. 4781/DF (inquérito das Fake News)”.
À CNN, o jornalista encaminhou a seguinte nota:
“Recebi a decisão com serenidade e respeito às
instituições. Sou jornalista há muitos anos e sempre exerci minha profissão com
responsabilidade, tratando de temas de interesse público. As reportagens que
motivaram a investigação foram produzidas dentro da atividade jornalística.
mConfio que, ao longo do processo, ficará demonstrado que o trabalho realizado
está amparado pelas garantias constitucionais da liberdade de imprensa e pelo
direito ao sigilo da fonte, que são pilares do jornalismo em uma democracia.
Embora tenha havido divulgação institucional parcial dos fatos em canais
oficiais (Gov.com), deixarei de prestar novos esclarecimentos neste momento, em
respeito à decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o sigilo da
investigação.”
Procurado, o STF encaminhou a seguinte nota:
“A investigação não é decorrente do Inq 4781. Foi
solicitada pela Polícia Federal, em 23/12/2025, para investigação do crime de
perseguição contra Ministro do STF (CP, art. 147-A) e distribuída ao Min.
Cristiano Zanin. Em 13/1/2026, a PGR manifestou-se a favor da investigação. Em
12/02/2026, a pedido do Min Cristiano Zanin, a Presidência determinou a
redistribuição dos autos ao Ministro Alexandre de Moraes”
A CNN também questionou o gabinete de Flávio Dino
se seus familiares utilizam carro oficial do TJ-MA e, por meio de sua
assessoria, informou que não iria comentar.
Questionado, o TJ-MA disse que não se manifestaria.
CNN Brasil
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