Imóvel é ocupado por 115 pessoas em situação de
vulnerabilidade social
As 115 pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que
ocupam há vários anos um prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
na Rua do Riachuelo, no Centro, podem ter direito a ocupar definitivamente o
imóvel. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal
proposta para destinar o prédio à habitação de interesse social.
O local abandonado há mais de 30 anos abriga atualmente a Ocupação Gilberto
Domingos, que tem entre os 115 moradores 36 crianças e adolescentes, além de 14
idosos. A medida tem por finalidade assegurar direitos fundamentais das
famílias residentes e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do imóvel.
Muitos moradores exercem atividades informais na região central da cidade e têm
filhos matriculados em escolas próximas, o que, de acordo com o MPF, reforça a
importância da permanência na área.
“A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para
a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à
moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”, afirma o procurador da República
Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo.
Consenso
A proposta de acordo foi apresentada em reunião de mediação
realizada em fevereiro. Participaram representantes do INSS, da Secretaria do
Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das
Cidades, além de integrantes da sociedade civil e moradores da ocupação.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal, no encontro, o
INSS reafirmou não ter interesse em retomar o imóvel e manifestou apoio à
destinação para fins de regularização fundiária e habitação social. De acordo
com o MPF, a SPU também indicou que o prédio está entre as prioridades para
análise e possível transferência de gestão, por se tratar de bem não
operacional da autarquia.
“É nítido que nenhuma
das partes deseja o prosseguimento da ação de reintegração de posse, haja vista
que tanto a União quanto sua autarquia sinalizaram o desejo de que seja
conferida ao imóvel uma destinação compatível com o interesse social”, afirmou
o procurador Julio Araujo.
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Para ele, a construção de um acordo permite compatibilizar o aproveitamento
adequado do patrimônio público com a proteção dos direitos fundamentais das
famílias que atualmente residem no local.
O MPF defende que o acordo contemple o reconhecimento do desinteresse do INSS
no imóvel, a destinação do prédio para habitação de interesse social e a
extinção da ação possessória em curso.
O documento também prevê a avaliação de instrumentos de regularização fundiária
que respeitem a organização coletiva já existente na ocupação. Entre as
alternativas apontadas estão a inclusão da comunidade em programas
habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades, ou a concessão de
direito real de uso coletivo do imóvel.
A Agência Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.
O Dia
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