O pedido foi feito por Valdenice de Oliveira Meliga, que
trabalhou com Flávio quando ele foi deputado estadual na Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou um
pedido apresentado por uma ex-assessora do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
para tentar impedir o desfile da escola da samba Acadêmicos de Niterói em
homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido foi feito por Valdenice de Oliveira Meliga, que
trabalhou com Flávio quando ele foi deputado estadual na Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão foi assinada pelo desembargador
Ricardo Perlingeiro, durante o regime de plantão.
Perlingeiro afirmou que eventuais prejuízos com o desfile da
Acadêmicos de Niterói “não se revelam irreversíveis”. O desembargador alegou
que, “em se tratando de danos de natureza patrimonial, como alegado pela
recorrente, de suposto vício no repasse das verbas públicas, observa-se que a
Administração Pública possui diversos mecanismos legais para responsabilizar os
agentes envolvidos em eventual irregularidade, podendo responsabilizá-los
mediante o ressarcimento de valores”.
Também citou precedente do Supremo Tribunal Federal (STF)
quanto à liberdade de expressão “no sentido de que o controle e a limitação da
liberdade de expressão operem a posteriori, devendo o Poder Judiciário
justificar, de forma adequada, necessária e proporcional, pontual, temporária e
excepcional restrição que a liberdade de expressão venha a ter”.
Valdenice Meliga pediu que o TRF-2 concedesse uma decisão
liminar (ou seja, provisória) para impedir a Acadêmicos de Niterói de “utilizar
qualquer símbolo, nome, imagem ou referência que caracterize promoção pessoal
de qualquer autoridade durante os desfiles”.
A escola fará homenagem ao presidente Lula no desfile deste
domingo, 15. O presidente vai à Sapucaí para acompanhar o desfile. A
primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, desfilará. A homenagem tem causado
críticas da oposição, que vê no desfile uma propaganda eleitoral antecipada a
favor do petista.
JP
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