STF começou a julgar, nesta terça-feira (24), ação contra os
supostos mandantes de assassinar a vereadora e o motorista; votação para
condenação ficou para quarta-feira (25)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta
terça-feira (24), a condenação dos cinco acusados de mandar matar a
vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O julgamento, que
começou nesta terça, continuará na quarta-feira (25), quando ocorrerá a votação
para condenação dos réus, conforme informado pelo presidente da primeira turma,
Flávio Dino. A sessão está prevista para retomar às 9h.
Durante o primeiro dia de julgamento na Primeira Turma do
STF, o órgão afirmou ter provas contundentes que confirmam a
participação direta dos irmãos Brazão no crime.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo
Chateaubriand, detalhou como a atuação política da parlamentar contrariou os
interesses financeiros e territoriais de uma organização criminosa na zona
oeste do Rio de Janeiro.
Segundo a acusação, os irmãos Brazão lideravam um grupo
criminoso focado na ocupação ilegal e venda de terras, prática conhecida
como grilagem. Marielle passou a ser vista como um risco aos negócios
da quadrilha por realizar reuniões frequentes nas áreas dominadas pela
milícia.
A PGR explicou que a vereadora não era o objetivo
inicial do grupo criminoso. O alvo preferencial dos milicianos era o
ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
No entanto, a intensificação da presença de Marielle nas
áreas de milícia e os constantes embates políticos com o PSOL fizeram com que
os irmãos Brazão mudassem o foco. “Fartos dos confrontos (…), os irmãos Brazão
decidiram pelo homicídio de Marielle Franco”, afirmou a procuradoria.
Chateaubriand explicou como a vereadora atrapalhava o
esquema criminoso. Marielle atuava em duas frentes que prejudicavam os irmãos
Brazão:
- No
território: ela ameaçava os chamados “currais eleitorais” da
família ao apresentar propostas de regularização fundiária (legalização de
moradias) que destruíam o modelo de lucro da milícia baseado na grilagem;
- Na
política: a vereadora impunha obstáculos legislativos,
dificultando a aprovação de projetos de lei na Câmara Municipal que
beneficiavam os interesses dos criminosos;
Depois da PGR, os advogados dos réus e assistentes de
acusação começaram a se pronunciar. A defesa de Rivaldo Barbosa apontou
que ele foi nomeado por Richard Nunes, responsável pela segurança pública no
Rio na época.
O advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes Oliveira,
questionou a delação de Ronnie Lessa. As defesas também apontaram que Giniton
Lages, nomeado por Barbosa, prendeu os executores de Marielle.
Igor Luiz Batista de Carvalho, advogado de Ronald Paulo,
afirmou que a PGR quer condená-lo a qualquer custo. Também afirmou que Lessa e
Ronald não se conheciam e não tinham proximidade, sendo até “inimigos”.
Julgamento
A Primeira Turma do STF começou a julgar, nesta terça-feira,
os acusados de planejar os assassinatos de Marielle Franco e
de seu motorista, Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018,
no Rio de Janeiro (RJ).
Para hoje, estavam marcadas duas sessões, às 9h
e às 13h30. A análise do caso ocorre no STF porque um dos réus, o ex-deputado
federal João Francisco “Chiquinho” Brazão, exercia mandato na Câmara
dos Deputados na época, levando o caso à Corte devido à
prerrogativa de foro.
A denúncia da PGR foi aceita pelo STF em junho de 2024. Ao
todo, cinco pessoas respondem ao processo:
- Domingos
Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do RJ) e Chiquinho Brazão
(ex-deputado federal): apontados como os mandantes do
crime. A motivação seria a atuação política de Marielle,
que dificultava a aprovação de leis para regularizar áreas
dominadas por milícias. Respondem por duplo homicídio
qualificado, tentativa de homicídio (contra a
assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu) e organização criminosa;
- Rivaldo
Barbosa (delegado da Polícia Civil do RJ): acusado de duplo
homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Segundo a PGR, ele usou seu cargo de comando na polícia para dificultar
as investigações e garantir a impunidade dos mandantes;
- Ronald
Paulo de Alves, o “Major Ronald” (ex-policial militar): acusado
de duplo homicídio qualificado e tentativa de
homicídio. Teria monitorado a rotina de Marielle para
fornecer informações aos executores;
- Robson
Calixto Fonseca, o “Peixe” (ex-assessor do TCE): responde
por organização criminosa em conjunto com os irmãos
Brazão;
Como funciona o julgamento
A sessão foi aberta pelo presidente da Primeira Turma,
ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de
Moraes, leu o relatório, um documento que resume os fatos, as alegações da
acusação e da defesa.
Na sessão da tarde, que começou por volta das 13h30,
os advogados de cada um dos réus têm uma hora cada para apresentar suas
defesas. Terminada essa etapa, os ministros começam a votar. A ordem
de votação será: o relator, Alexandre de Moraes; seguido pelo ministro
Cristiano Zanin; a ministra Cármen Lúcia; e, por fim, o presidente da Turma,
Flávio Dino.
A absolvição ou a condenação dos réus será decidida
pela maioria dos votos. Caso haja condenação, os ministros também
definirão a pena a ser aplicada no próprio julgamento.
Relembre o crime
No dia 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco e
seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros no
carro em que passavam pela região central do Rio de Janeiro. Inicialmente, o
caso foi conduzido pela Polícia Civil do estado. Em 2023, por determinação do
Ministério da Justiça, a Polícia Federal também entrou nas investigações.
JP
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